Dúvida Enquadramento ME - Cadastro Sincronizado

Prezados, boa tarde.

Estou realizando a alteração de MEI para Empresário Individual, fiz alguns procedimentos na Junta e agora estou fazendo o Cadastro Sincronizado.

Na Junta Comercial aqui em Minas Gerais, eles não solicitam o enquadramento de ME para Microempreendedor Individual, pois segundo eles já estão enquadrados como ME.

Mas e no Cadastro Sincronizado (Receita Federal) na alteração de dados devo solicitar também o Enquadramento ME se antes ele era MEI? Ou não é necessário?

Aguardo retorno dos colegas do fórum.

Boa Tarde Aline,


Sim, pois vai mudar a razão social da empresa, vai retirar o cpf da frente da razão social então deve usar o enquadramento/reenquadramento de me e ou epp.


att,

Diego Azevedo Gomes

Bom dia,

Estou transformando uma Empresa Individual enquadrada como ME em sociedade Ltda, na elaboração do contrato de transformação onde contava o nome empresarial + ME eu devo acrescentar está sigla?
E na nova sociedade LTDA já devo acrescentar a sigla ME?

Ok, Obrigada pelo retorno Diego.

Att.