Representação comercial

Boa noite, colegas!!

Estou pesquisando sobre empresas de representação comercial, e me surgiram algumas dúvidas. Procurei em outras postagens, mas com as mudanças recentes, imagino que as informações que encontrei já estão defasadas, e os respectivos posts, trancados.

Tenho duas dúvidas:
1: representante comercial pode ser MEI? A partir de 2015, a atividade entrou para o simples nacional, certo?

2: para qual município o ISS é recolhido? Para o da empresa representada, para o da empresa compradora ou para o do estabelecimento do representante? E se a venda for realizada por televendas?

Obrigado!

Bom dia Raji.


1 - Representante Comercial não pode ser MEI.

2 - Depende pois talvez seu cliente preste serviços a um cliente que seja ST do ISS. Sendo assim é o caso sempre pesquisar a legislação do município.

Outra questão que esta fora de seus questionamentos, mas é importante saber: Representante Comercial tem que ser obrigatoriamente registrado em Conselho da sua classe e se não me engano no sindicato. Ele precisa de registro para exercer a sua atividade e para abrir empresa ele precisa ter o registro de PF e fazer o da PJ.

att

Bom dia, Raji

Apenas complementando a boa resposta do nosso colega Paulo, MEI não pode ser representante comercial.

Quanto ao ISS, não é retido de acordo com a Lei 116/03, ou seja, é recolhido para o município do prestador, porém deve-se atentar a Prefeituras, pois SP e RJ, por exemplo, exigem cadastro de prestadores de outros municípios (CPOM), sem esse cadastro serviços não sujeitos a retenção serão retidos quando forem escriturados.