Rosa Sanches
Prata DIVISÃO 1, Advogado(a) Boa tarde.
Cuido de uma empresa, pesquisando no site da Receita Federal consta no nome que ela é LTDA - ME, mas nunca fizeram essa alteração, tanto é que na JUCESP a partícula ME não existe. Alguém sabe me informar se para fazer esse desenquadramento de ME apenas na Receita Federal é preciso do DBE ou existe algum setor na RFB que eu possa conversar com alguém e informar que nunca fiz a solicitação que enquadrasse a empresa em ME? Se o procedimento for apenas por DBE, vou precisar fazer alguma Ata ou Alteração pedindo isso na JUCESP também?
Obrigado.