Estado Civil

Pessoal

Boa tarde


Foi aberto uma empresa com o estado civil errado do proprietário, era casado e foi colocado solteiro, isso tem algum problema ??

Boa tarde Missilene,

A princípio, problema algum.

Att.,

Foi aberto uma empresa com o estado civil errado do proprietário, era casado e foi colocado solteiro, isso tem algum problema ??


Sim. Comete o crime de falsidade ideológica declarando falsamente o estado civil e é passível de ser processada pelo este crime como assim determina o artigo 299 do código penal, mas isso dificilmente pode acontecer rsrs.




Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante:

Pena - reclusão, de um a cinco anos, e multa, se o documento é público, e reclusão de um a três anos, e multa, de quinhentos mil réis a cinco contos de réis, se o documento é particular.

Parágrafo único - Se o agente é funcionário público, e comete o crime prevalecendo-se do cargo, ou se a falsificação ou alteração é de assentamento de registro civil, aumenta-se a pena de sexta parte.

Falso reconhecimento de firma ou letra

Bom dia Missilene, faça uma re-ratificação do contrato social informando o estado civil correto.

Bom dia Missilene,

Perante o ambito civil, realmente voce estaria descumprindo a lei, conforme nosso amigo Alan discorreu.
Como disse tb nosso colega Sergio, aparentemente não teria problemas, pois este item não é ainda certificado a real situação do estado civil perante o orgão da Junta Comercial, no ato do arquivo, pois muitos não se atentam a estes detalhes e colocam estados civis que não procedem a realidade.
Poderia dar problemas em relação a quotas da em,presa em uma futura separação conjugal, onde consta solteiro e a pessoa é casada, mas isto seria discutido em esfera civil.
Se voce achar que deve consertar para ficar mais tranquila, faça uma re-ratificação, ou deixe para alterar esta condição em uma próxima alteração.

Elizete