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Baixa do Empresário Individual por Falecimento

Felipe Mingue

Felipe Mingue

Bronze DIVISÃO 3, Chefe Contabilidade
há 8 anos Segunda-Feira | 26 outubro 2015 | 09:52

Bom dia Colegas!

Estou encerrando uma empresa individual por falecimento do empresário. O juiz deu uma autorização para o inventariante proceder com a extinção da empresa.
Na JUCESP fiz com o ato "TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE POR SUCESSÃO"
Na RECEITA (DBE) fiz com o código 407 - Espólio de Empresário, Empresa Individual Imobiliária ou Eireli

Acompanhando a solicitação CNPJ via internet me apresentou a seguinte exigência:

SEFAZ-SP - SITUAÇÃO CADASTRAL IRREGULAR PARA ALTERAÇÃO CADASTRAL/BAIXA. FAVOR PROCURAR O POSTO FISCAL DE JURISDIÇÃO. OCORRÊNCIA: NÃO LOCALIZADA.

Alguém poderia me ajudar? Será que fiz o procedimento correto?

Muito Obrigado

Felipe Mingue

Felipe Mingue

Bronze DIVISÃO 3, Chefe Contabilidade
há 8 anos Segunda-Feira | 26 outubro 2015 | 15:46

Viviane, o problema é se eu não fizer a transferência de titularidade o DBE apresenta uma exigência dizendo que o cpf do responsável é diferente! Porque eu joguei o inventariante no DBE!
Sim, a IE está ativa!

E caro Juliano, vou apresentar as documentações que o Juiz emitiu, inclusive um alvará dando poder para o inventariante encerrar a empresa!

Não concordo com a transferência de titularidade por sucessão, eu não vou dar sequência na empresa, quero apenas encerrar!
O que vou fazer é o seguinte, gerar o DBE com motivo falecimento com o nome do falecido, e o inventariante assina! Reconheci firma e dou entrada junto com o alvará emitido pelo juiz!

Vamos ver o que acontece!

Obrigado pela ajuda colegas

Se eu souber de mais detalhes informo vocês

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