Abertura de Filial e Habite-se

Boa tarde pessoal, gostaria de obter ajuda quanto as seguintes questões:

1. Preciso abrir filial de Sociedade Simples Limitada de uma escola de educação Infantil, Fundamental: gostaria de saber o passo a passo e quais procedimentos? - (Matriz esta registrada em cartório de Pessoa Jurídica)

2. Para esta Filial preciso solicitar o Habite-se: neste caso quais procedimentos tomar?

Sei que um está ligado ao outro. Então qual devo solicitar primeiro?

Desda já agradeço a atenção e colaboração de todos!!!! Grata

Bom dia Fernanda,

Vamos discutir sua dúvida...

1. Primeiro passo é elaboração do Instrumento de Alteração do Contrato Social, e se for somente a criação da filial, constar a cláusula de abertura da filial. Registra-se tal alteração no registro civil de pessoas jurídicas, faz-se a alteração perante órgãos RFB, prefeitura e Fazenda Estadual (caso tenha Inscrição Estadual), observando para devido registro da filial nestes.

2. Esta dúvida seria em relação ao Habite-se ou alvará de funcionamento? Se for Habite-se, procure o setor de planejamento/habitação da prefeitura para conhecer os procedimentos. Se for alvará, quando do registro da alteração da matriz na prefeitura, será solicitada juntamente a documentação para criação da filial e respectiva emissão do alvará.

Existe algum cartório que unifica os serviços junto com a Receita?

Olá Guilherme, muito obrigada pela sua resposta... Trata-se mesmo da Habite-se , pois já foi solicitada a planta atualizada do imóvel para regularização.