Abertura de Empresa para servidor público

Olá,
Estou com um cliente que é médico concursado pelo estado com jornada de trabalho reduzida e está querendo abrir uma empresa. Por lei sei que funcionário público não pode ser sócio administrador de empresa, mas e neste caso de jornada reduzida, tem alguma lei que permite?
Alguém pode me ajudar?
Já entrei em contato com o sindicato dos médicos e com o CREMESP e não consegui nenhuma informação.
Quais são os riscos de abrir uma empresa no nome dele caso for proibido?

Obrigado

Pedro, boa tarde,

A legislação diz que ele não pode ter uma empresa em seu nome , salvo como sócio, não sendo necessariamente pela carga horaria , mas sim por não poder mesmo, caso descoberto , o estado abrira uma sindicância para apurar os fatos, e o mesmo poderá até ser exonerado.

Obrigado mais uma vez!

Alan boa tarde,
Então, ele pode ser sócio da empresa porém, ele não pode ser o sócio administrativo, que no caso seria o responsável legal perante os órgãos públicos
tem que ter um sócio administrativo para que ele não seja exonerado do serviço público, correto?

Pedro, isso mesmo, porque ele não pode recolher nenhum tipo de contribuição no nome dele , ele pode ser somente sócio de uma PJ/LTDA, com apenas 1%.

Ok, muito obrigado!!!

eu achei que nem pudesse ser sócio, obrigado!

Pode ser MEI?

André, boa tarde,
no caso do MEI ele vai ser administrador da empresa e terá que recolher pró-labore.

Resultado Final da minha pesquisa.

Para o funcionário público do Estado de SP, ele pode abrir empresa normalmente desde que não haja nenhum vinculo com órgãos públicos, a empresa não poderá de forma alguma prestar serviços ou ser contratada pelo governo.
Isso vale para o estado de SP, demais estados tem que ver a lei estadual.