Boa noite,
O contrato social(constituição) de uma empresa, no caso Escola Infantil, segue o mesmo padrão das empresas com fins lucrativos, conforme IN DREI Nº 10, DE 05/12/2013: Aprova os Manuais de Registro de Empresário Individual, Sociedade Limitada, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI, Cooperativa e Sociedade Anônima. Alterada pela IN DREI Nº 26, de 10 de setembro de 2014.
E também o Código Civil , Lei nº 10.406/2002, artigos nº 1052 a 1087. No site da Junta Comercial existem vários modelos coerente com o manual de registro das empresas de sociedades empresárias, conforme IN DRE Nº 10.
ARCANJO