Qual o enquadramento correto para professor de cursos prepar

Boa tarde!

Sinto questioná-los com um assunto que para vocês deve ser muito simplório, mas eu tenho uma dúvida com relação a abertura de uma empresa. O fato procede da seguinte maneira.

Tal professora leciona numa instituição de cursos preparatórios, e a empresa que essa trabalha solicita que ela emita notas fiscais, lembrando que a mesma não possui vínculo empregatício nesta unidade. A dúvida é : Poderá esta pessoa se enquadrar como MEI, na modalidade professor particular? Cumpriria os requisitos? Se não, qual a diferença entre ME e MEI neste caso específico, para fins de enquadramento.
Portanto, qual empresa ela deverá se enquadrar e qual o respectivo CNAE?

Sem mais,
Ticiane Oliveira

Boa tarde Ticiane.

Verifiquei e espero poder ajudar pelo menos um pouco.

Em relação a atividade você pode utilizar:
PROFESSOR PARTICULAR 8599-6/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE

Já que neste caso, este professor será autônomo e prestará serviço p/ uma instituição de cursos preparatórios. Então ele emitirá uma NFS-e como prestador p/ a Instituição.

O que vai diferenciar se ele será do MEI ou ME será a receita anual.
Empresas do MEI poderá auferir receitas até R$ 60.000,00
Empresas do ME poderá auferir receitas até R$ 360.000,00

Estou iniciando num escritório e faço a parte Contabil/Fiscal de um professor que dá Cursos Preparatórios p/ Concurso que utiliza o Cnae 5899-6/05, ele é ME, e está enquadrada no Simples Nacional.

Vou pesquisar mais e qualquer novidade volto aqui.

8599-6/99 OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
Notas Explicativas:
Esta subclasse compreende:
- as instituições que oferecem cursos de educação profissional de nível básico, de duração variável, destinados a qualificar e requalificar os trabalhadores, independentemente da escolaridade prévia, não estando sujeitos a regulamentação curricular
- as atividades dos cursos de datilografia
- as atividades de professores autônomos ou constituídos como empresas individuais, exceto de esportes, de arte e cultura e de idiomas
- outras atividades de ensino não especificadas anteriormente

Aquela do MEI eu creio que se encaixa também.

Welton Freire, muito obrigada pelos esclarecimentos. Só mais uma indagação...Por que este professor que você referenciou não se enquadrou como MEI? Sendo que com relação ao pagamento de tributos é mais vantajoso. Ele aufere receita superior ao limite máximo do MEI, ou foi por alguma outra razão, porque, convenhamos é mais barato se enquadrar como MEI nesta ocasião. Correto? É justamente neste ponto que gostaria de chegar... Por que ME e não MEI? Há elementos impeditivos, fora a receita auferida?

Mais uma vez obrigada pela atenção, é louvável atitudes como a sua, de auxiliar pessoas que não tenham tanto conhecimento num dado assunto.

Atenciosamente,
Ticiane Oliveira

Ticiane, devido o cliente estar auferindo receita acima de R$ 60mil anual, ele não pode se enquadrar como MEI.