Menor de idade sem ser emancipado pode ser representante de

estou fazendo um cadastro de eireli porem, o representante É menor de idade e nÃo É emancipado. esta correto?

Bom dia Francielle.

Ele pode desde que um responsável assine o represente.

att

Não é permitido o tipo jurídico EIRELI , tem que ser emancipado.


1.2.10 - Capacidade para ser Titular.

Pode ser titular de EIRELI a pessoa natural, desde que não haja impedimento legal:

a) maior de 18 (dezoito) anos, brasileiro(a) ou estrangeiro(a), que se achar na livre administração
de sua pessoa e bens;

b) menor emancipado:
por concessão dos pais, ou de um deles na falta de outro se o menor tiver 16 (dezesseis) anos completos;

Instrução Normativa DREI nº 26, de 10 de setembro de 2014.

Bom dia a todos.

Gostaria de colocar meu direito de resposta aqui pois fui advertido no forum pela minha resposta.

Mas reconfirmo a mesma.

Conforme especificado e emparado no Cartorio de Registro de PJ de BH o Eireli pode sim, conforme item 4 das orientações de registro de lá:

"4) No caso de menor de 16 anos, assinatura do representante. Sendo maior de 16 e menor de 18 anos, sujeito aos efeitos da menoridade, assinaturas do menor e do assistente. Legislação: Código Civil, artigos 3º, 4º, 5º e 1.634, V."

link aqui

Bom dia,

No meu ponto de vista, acho que devemos seguir as normas especificas ao caso da empresa Eireli, que foi o mencionado aqui , e pelo que pesquisei
o que citou o colega Bruno, é o que se enquadra na questão.
Não indo contra o questionamento de ninguem, simplesmente se atentando ao caso especifico das normas da Eireli.

Elizete