Desenquadramento retroativo de MEI

Boa tarde a todos.

Recebi o caso de um MEI aberto em outubro de 2013 que, no mesmo mês, já explodiu os limites do MEI, porém que continuou até agora como um MEI, emitindo notas fiscais todos os meses.

Esse "pokémon", para não usar outro termo, se encontrou em apertos com os fornecedores, e agora deseja arrumar a empresa. O outro departamento tentou entregar o DASN-SIMEI de 2013, e isso resultou no desenquadramento automático dele na data da abertura, ou seja, na teoria ele nunca foi MEI por explodir logo no primeiro mês.

Como eu faço o desenquadramento neste caso?

Ariel Nogueira Vovchenco Junior,

O desenquadramento é feito no portal do empreendedor, notar que apos o desenquadramento por lá, é preciso homologar o registro dele na JUCESP, via formulário Marrom e, por fim recolher os tributos com base na tabela do SN de acordo com a categoria.

Saudações!