Empresa na residência

Boa tarde!

Tenho um amigo que esta tentando abrir uma empresa em sua residência com atividade simples: administração, mas a contadora dele alega que não pode abrir empresa na casa! Lembro que no mandato do Lula, ele assinou uma lei falando que qualquer um pode abrir empresa na sua residência, alguém poderia me dizer que lei é essa?



Att,
Paulo de Tarso.

Oi Paulo,

Em minha cidade, que é em Maringa-PR, podemos abrir empresa na residencia, desde que seja prestadora de serviços, que não tenha
Inscrição Estadual, onde servirá apenas como contato, onde o serviço será prestado fora da residencia, exemplo um Instalador de computador.
O correto e voce verificar perante a prefeitura onde abrira a empresa.
Se for comercializar algo, ai e bem mais complicado, pode ate voce abrir na residencia, desde que seja rua comercial, e tb que seja em um lugar separado da casa, que tenha entrada especifica no local onde a empresa será instalada.
Espero ter te ajudado de alguma forma.

Elizete

Olá Elizete,

Exatamente pra isso vou precisar do endereço, apenas para correspondência!
Provavelmente a prefeitura esta criando lei municipal sem consultar lei federal, por isso preciso desta lei que o Lula assinou. Consigo ter melhor argumento com base na lei federal e seria bem mais provável conseguir o que preciso.



att,
Paulo.

Oi Paulo,

Pena que não sei sobre esta Lei. Para te ajudar.

Elizete