Bom dia a todos a quem possa precisar, modelo do anexo I em caso de perda ou extravio de documentos e anexo III baixa e relação dos documentos exigidos para baixar inscrição no Estado de SP. sem mais para o momento despeço-me e espero ter contribuido...abçs a todos e uma ótima semana.
ANEXO I
MODELO DE COMUNICAÇAO DE OCORRÊNCIAS COM LIVROS E/OU DOCUMENTOS FISCAIS
(a que se refere a línea "a" do Inciso II do artigo lº da Portaria CAT l7/2006)
AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE..............................................
CONTRIBUINTE:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
Comunica a ocorrência com os livros e/ou documentos fiscais abaixo assinalada(assinalar as ocorrências e relacionar os livros e/ou documentos fiscais, utilizando, se necessário, o verso):
1.( )PERDA OU EXTRAVIO
2.INUTILIZAÇÃO
2.1( )POR ALTERAÇÃO DE DADOS CADASTRAIS
2.2( )POR MUDANÇA DE REGIME
2.3( )OUTRAS
3.ADAPTAÇÃO COM APOSIÇÃO DE CARIMBO:
3.1( )NOVO NOME EMPRESARIAL (FIRMA OU DENOMINAÇÃO)
3.2( )NOVO ENDEREÇO
3.3( )NOVA INSCRIÇÃO ESTADUAL
3.4( )NOVO CNPJ
3.5( )TALÕES DE NOTA FISCAL DA SÉRIE....DE.....A......
3.6( )LIVROS REGISTRO DE MOD.........
4.( )RECONSTITUIÇÃO DA ESCRITA FISCAL DOS LIVROS DE REGISTRO DE MOD...........
5.NO CASO DE SUCESSÃO, INFORMAR ABAIXO A RAZÃO SOCIAL, O CNPJ E A IE DO ESTABELECIMENTO SUCEDIDO:
RAZÃO SOCIAL:
CNPJ:
IE:
Declara que:
( ) A ocorrência acima foi publicada em três edições do jornal...........nos dias.......,nas páginas....................
( )Foi lavrado termo circunstanciado no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, modelo 6, de.......,na página.........
( )Está ciente de que a reconstituição da escrita fiscal dos livros fiscais, depende de autorização expressa do Chefe do Posto Fiscal, nos termos do artigo 226 do Regulamento do ICMS.
LOCAL,DATA
ASSINATURA
NOME, CPF, CARGO
____________________________________________________
"ANEXO III - A
(Acrescentado pelo artigo 2º da portaria CAT - 14/06, de 10-03-2006)
DECLARAÇÃO RELATIVA À SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS
(a que se refere o inciso III do artigo 6º do Anexo III)
AO CHEFE DO POSTO FISCAL DE:
CONTRIBUINTE:
CNPJ:
INSCRIÇÃO ESTADUAL:
RECEITANET N.º:
ENDEREÇO:
Eu,....................................., portador do RG n°.................... e do CPF n°........................, profissão............................., residente e domiciliado à.................................., n°................, cidade...................., Estado...................., representante legal do estabelecimento acima qualificado,
1 - ( ) comunico a suspensão das atividades do estabelecimento acima identificado.
2 - ( ) solicito a baixa de inscrição do estabelecimento acima identificado no Cadastro de Contribuintes do ICMS.
Declaro ter lavrado termo no Livro de Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, Modelo 6 quanto à baixa/suspensão da inscrição; o último documento fiscal emitido, por modelo, série e subsérie foi:
N°. da AIDF MODELO SÉRIE NÚMERO DATA DA EMISSÃO
------ ------ ---- ------ --/--/---
Declaro ainda ter inutilizado os seguintes impressos fiscais em branco, por modelo, série e subsérie:
N°. da AIDF MODELO SÉRIE - NUMERO INICIAL NUMERO FINAL
------ ------ ---- --------- ---------
Assumo inteira responsabilidade civil e criminal por esta declaração, estando ciente dos crimes previstos no artigo 299 do Código Penal (falsidade ideológica) e nos artigos 1º e 2º da Lei nº. 8.137, de 1990 (crimes contra a ordem tributária).
INFORMAÇÃOES COMPLEMENTARES EM CASO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO
Baixa a partir de: dia/mês/ano.
Motivo da baixa:
1 - ( ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento, por liquidação voluntária;
2 - ( ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de falência;
3 - ( ) Extinção do estabelecimento, pelo encerramento do processo de liquidação extrajudicial;
4 - ( ) Transferência do estabelecimento, a qualquer título, para terceiro (venda, doação, permuta, ou outra forma permitida em direito, que resulte na transferência da titularidade do estabelecimento);
5 - ( ) Incorporação do titular do estabelecimento, por outra empresa;
6 - ( ) Cisão total do titular do estabelecimento;
7 - ( ) em razão de unificação das inscrições filial;
8 - ( ) Baixa de inscrição de estabelecimento no Cadastro de Contribuintes do ICMS em razão do mesmo não mais se encontrar obrigado a inscrição nos termos do artigo 19 do RICMS - Regulamento do ICMS, por ter alterado as atividades realizadas;
9 - ( ) outro caso não previsto anteriormente (descrever). Nos casos em que houver continuidade das atividades do estabelecimento e alteração de sua titularidade, como nas hipóteses 4, 5, e 6; o contribuinte deve indicar os dados do sucessor
(nome ou denominação social, CNPJ, e endereço).
EM CASO DE SUSPENSÃO DE ATIVIDADE
Suspensão a partir de: dia/mês/ano
Motivo da suspensão (descrever)
Duração prevista da suspensão das atividades
EM CASO DE EXISTÊNCIA DE SALDO CREDOR DE ICMS NA DATA DA BAIXA
Saldo de crédito simples de ICMS do estabelecimento na data da baixa:
R$ ---------- (VALOR POR EXTENSO)
Saldo de crédito acumulado de ICMS do estabelecimento na data da baixa
R$ ---------- (VALOR POR EXTENSO)
Número do último DCA - Demonstrativo de Crédito Acumulado apresentado:
EM CASO DO ESTABELECIMENTO POSSUIR REGIME ESPECIAL
Relação dos Regimes Especiais concedidos pela Secretaria da Fazenda ao estabelecimento.
DECLARAÇÃO RELATIVA a LIVROS e DOCUMENTOS FISCAIS
Declaro que estou ciente da obrigação de conservar os livros e documentos fiscais durante o prazo previsto na legislação, em especial no artigo 202 do RICMS, e que estes estarão de posse da pessoa abaixo qualificada:
NOME:
CPF:
RG:
ENDEREÇO:
TELEFONE:
E-MAIL:
PROFISSÃO:
RELAÇÃO COM o ESTABELECIMENTO:
RELAÇÃO DOS LIVROS e DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ESTABELECIMENTO
DECLARAÇÃO DO DEPOSITANTE: declaro que assumo a responsabilidade de conservar os livros e documentos fiscais acima relacionados, na qualidade de depositante, pelo prazo previsto na legislação.
ASSINATURA DO DEPOSITANTE
ASSINATURA DO REPRESENTANTE LEGAL DO ESTABELECIMENTO."( NR).
____________________________________________________
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS P/SUSPENSÃO E BAIXA:
-OBS) FAZER O PGD(SOMENTE SE A FIRMA NÃO ESTIVER-CASSADA/BLOQUEADA/NÃO LOCALIZADA) - DEVE-SE FAZER PRIMEIRO A CESSAÇÃO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS E CESSSAÇÃO DE EMISSOR DE CUPOM FISCAL(ANTES DO PGD).
-ENTREGAR TODAS AS GIAS OU DECLARAÇÕES DO SIMPLES ATÉ A DATA DO CANCELAMENTO:(2005 ATÉ A DATA DO CANCELAMENTO)
-PEDIDO DE CESSAÇÃO DE ECF(PELA INTERNET) E TAMBÉM O PEDIDO DE CESSAÇÃO DE USO DE PROCESSAMENTO DE DADOS.
-ALVARÁ JUDICIAL OU DOCUMENTO EQUIVALENTE, EM CASO DE FALECIMENTO DE TITULAR DE FIRMA INDIVIDUAL:
-PROCURAÇÃO NO ORGINAL E COM FIRMA RECONHECIDA;
-NÃO HÁ NECESSIDADE DE TRAZER OS LIVROS FISCAIS, CASO SEJA NECESSÁRIO SERÁ PEDIDO;
-DEVE-SE INUTILIZAR OS TALÕES FISCAIS EM BRANCO, TANTO CONSUMIDOR, COMO MODELO 1 E OUTROS-TAMBÉM,NÃO HÁ NECESSIDADE DE TRAZÊ-LOS, MAS DEVE-SE RELACIONA-LOS NA DECLARAÇÃO RELATIVA A SUSPENSÃO OU BAIXA DE INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS(CONFORME PORTARIA CAT-146/09);-COLOCANDO SEMPRE A ÚLTIMA NOTA UTILIZADA E A SUA DATA DE EMISSÃO.
-PROCURAÇÃO OUTORGADA PELO REPRESENTANTE LEGAL DO CONTRIBUINTE QDO. FOR O CASO(INSTRUMENTO PÚBLICO OU PARTICULAR C/PODERES ESPECÍFICOS: SEMPRE NO ORIGINAL; SER OUTORGADA A MENOS DE 1 ANO; COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA OU DOMICÍLIO DEVE DATAR DE MENOS DE 1 ANO;.
-OBS) SE PARTICULAR A PROCURAÇÃO DEVE TER FIRMA RECONHECIDA.
-FAZER ANEXO III-A DA PORTARIA CAT - 146/09(24-07-2009)
-QUANTO AO ANEXO É SO ENTRAR NA PORTARIA-CAT-146/09(COPIAR E COLAR NO WORD-FRENTE E VERSO)-AS DECLARAÇÕES SÃO COMO NA PORTARIA UMA EM SEGUIDA A OUTRA;
-RELACIONAR TODOS OS LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS RELATIVOS AO ESTABALECIMENTO - NA DECLARAÇÃO RELATIVA A LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS QUE TAMBÉM SE ENCONTRA NA PORTARIA CAT-146/09.
OBS) MESMO QUE TENHA SIDO UTILIZADOS TODOS OS TALÕES COLOCÁR O ÚLTIMO DOCUMENTO EMITIDO E SUA DATA DE EMISSÃO(NA DECLARAÇÃO RELATIVA A SUSPENSÃO/BAIXA).