Abertura de empresa pelo Simples

Pretendo abrir uma empresa com o CNAE principal 8219-9/99 preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados anteriormente que tem alíquota de 6% pelo simples nacional, e como CNAE secundário pretendo utilizar 7020-4/00 - atividades de consultoria em gestão empresarial, exceto consultoria técnica específica que tem alíquota de 16,93%.
A empresa se chamara : XXXXXXXX Ambiental LTDA
Tenho várias dúvidas a respeito dessa abertura e caso alguém possa me esclarecer ficarei imensamente grata.
As dúvidas são:
1. Posso utilizar os dois CNAEs da forma que explico acima?
2. Quando eu prestar serviço que não seja de consultoria pagarei sobre a NF apenas a alíquota de 6% ou irá acumular com a de 16,93%?E o contrario, se eu prestar serviço de consultoria ira acumular os 16,93% com os 6%?
3. Seria melhor eu deixar apenas o CNAE 8219-9/99, mesmo que ocasionalmente preste serviço de consultoria?
4. Na abertura existe a necessidade de vincular sindicato?
5. É necessário a abertura de uma conta empresarial para recebimento dos serviços prestados ou é possível utilizar a conta pessoa física de um dos sócios?
6. É obrigatório ter algum funcionário registrado? Caso não mas eu querendo ter ate quantos posso contratar.
7. É obrigatório retirar pró labore?

Desde já agradeço a atenção.

Bom dia caros colegas,

Gostaria de auxílio numa dúvida: o presidente de uma associação sem fins lucrativos, pode abrir uma empresa Ltda e essa Ltda optar pelo Simples Nacional? Mesmo ele sendo presidente dessa Associação?

Quais os fundamentos para isto?

Obrigada à todos!

Mirian M. Conceição, bom dia!

Vamos as respostas:

1) Sim. Você pode utilizar quantos CNAE's forem necessários para o uso de suas atividades. Um será o principal e o outro secundário.

2) Você irá informar o tipo de serviço na NFS, e sobre ele pagará os 6% ou os 16,93%. Na geração da guia do Simples Nacional você segrega os valores. Por exemplo:
1.000,00 x 6% = 60,00
1.000,00 x 16,93% 169,30
Total Faturado: 2.000,00
Imposto Pago: 229,30

3) Não. Coloque os dois. Você só irá pagar a alíquota maior quando prestar o serviço realmente. Se você não coloca, dependendo da empresa que contrata, não aceitará uma NFS que não tenha o código de Serviço referente consultoria.

4) Não.

5) É recomendável. Principalmente para separar o que é receita da empresa e da Pessoa Física. E mais importante ainda é manter escrituração que mostre os valores depositados/recebidos.

6) Não é obrigatório. Mas não há limite no Simples Nacional. Pode registrar normalmente.

7) Se o empresário ou sócio prestar o serviço pela empresa é obrigatório sim a retirada. Não é obrigatório quando ele tem outras fontes de renda e não 'viva' da empresa. Por exemplo, o sócio cotista que apenas colocou o dinheiro na empresa, nomeou responsáveis e não trabalha nela. Aí nesse caso ele só faz as retiradas de lucro.

Espero ter ajudado

Danilo Zanon dos Santos,

Agradeço imensamente as orientações.

Ainda estou com dúvida na parte de pró-labore um dos sócios que sou eu ira viver sim da prestação de serviço para uma empresa, ou seja , é como se fosse o "salario".
Exemplo: NF no valor de R$ 5.000,00
Desse valor será pago os impostos de R$ 300,00 (6%) e o restante R$ 4.700,00 será o meu "salario".
Mas esse valor de R$ 5.000,00 pode variar de um mês para outro.
Como é feito então quanto ao pró labore?

Obrigada e fico no aguardo.

Mirian M. Conceição,

Não precisa ser necessariamente assim. O valor do Pró-Labore é estipulado pelos sócios (ou titular). Ele pode definir um valor menor.

A questão é que o Pró-Labore é tributado. Inclusive em cima dele que vai ser pago o INSS e eventualmente o IR.

A outra forma do recebimento é via Distribuição de Lucro. Essa isenta de impostos. Mas para isso é necessário fazer a contabilidade e através do balanço demonstrar que houve lucro e esse foi distribuído aos sócios (ou titular) de acordo com sua distribuição de quotas no Contrato Social.

Por exemplo (simplificado):
Receita: 5.000,00
Impostos: (300,00)
Contador: (400,00)
Pro-Labore: (1.000,00)
Outras despesas (luz, água, combustivel): 1.000,00
Lucro: 2.300,00

Nesse simples exemplo é visto que ele teve R$ 1.000,00 de Retirada de Pró-Labore (tributada) e mais 2.300,00 que ele pode retirar via Distribuição de Lucros.

Para isso, como disse anteriormente, deve ser elaborada a contabilidade e consequente o balanço e DRE por um profissional contábil e assim fazer a correta distribuição de lucros.

Camila

A legislação não proíbe membros da diretoria de associação sem fins lucrativos de possuírem seus próprios negócios.
A única questão relevante é que possivelmente isso precise ser mencionado na prestação de contas do Ministério Publico, caso esta associação seja obrigada a prestar.

Bom trabalho.