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Alteração na RFB natureza jurídica MEI

Douglas Zaratini

Douglas Zaratini

Iniciante DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 15 dezembro 2015 | 09:15

Prezados colegas, uma duvida. Ao participar de um processo licitatório uma empresa aberta em 01/2013 apresentou um cartão do CNPJ onde consta no campo natureza jurídica "Empresário Individual". No entanto na Certidão Simplificada consta como tipo juridico "Empresário ME", sendo que a mesma apresentou documentação do desenquadramento de ME em 12/2014. Agora pergunto: A referida não deveria ter solicitado a alteração no cartão do CNPJ, ou se solicitado esse processo é muito demorado?

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 8 anos Terça-Feira | 15 dezembro 2015 | 11:47

Você deve está confundindo porte, natureza juridica e afins.

A nomenclatura ME designa uma empresa que tem faturamento até 360 mil reais.

A natureza juridica é padrão a todas empresas por tipo, tanto o MEI quanto o Empresário individual são 213-5 e no cartão CNPJ aparece 213-5-Empresário individual.

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Abertura, alterações e baixas em PE
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Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 8 anos Terça-Feira | 15 dezembro 2015 | 11:47

Você deve está confundindo porte, natureza juridica e afins.

A nomenclatura ME designa uma empresa que tem faturamento até 360 mil reais.

A natureza juridica é padrão a todas empresas por tipo, tanto o MEI quanto o Empresário individual são 213-5 e no cartão CNPJ aparece 213-5-Empresário individual.

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