Ponto Empresarial

Olá pessoas!!!!

Alguém pode me ajudar quanto ao assunto Ponto empresarial?

Se uma empresa encerra as atividades (simplesmente fecha as portas, sem dar baixa legalmente) outra empresa do mesmo ramo pode funcionar no mesmo endereço?

Explicando melhor: tem uma loja de peças de moto que funciona em um imóvel alugado. Ocorre que o proprietário da empresa decidiu fechar as portas. Então um outro empresario que possui uma loja do mesmo ramo de atividade , deseja se mudar para este imóvel que o primeiro empresario deixará disponível. Existe algum impedimento?

Elisangela do Carmo Pereira boa tarde!

Aqui em São Paulo funciona da seguinte forma:

Como no seu caso é um "comércio de peças para motos", temos que pedir uma autorização no Estado, ou seja, um Termo de Vacância, que deve ser assinado pelo proprietário do imóvel dizendo que o antigo empresário (inquilino) não mais usufrui do imóvel para suas atividades. Assim com esse documento é liberado a autorização de endereço para o novo empresário.

E perante a Prefeitura, não vejo nenhum impedimento.