Alteração atividade MEI

Olá, tenho cadastro no MEI como instrutor de cursos gerenciais. Iniciei nova atividade relacionada a fabricação de pizzas artesanais, entregue pré-pronta na residência do cliente. A fabricação inicialmente está sendo feita em minha residência.

a) posso incluir também esta atividade junto ao meu CNPJ de MEI atual ? Pelo que vi o código seria 5620-1/04, correto ?

b) por esta nova atividade ser na área alimentícia, incorro em algum problema por estar produzindo em casa ? Vi que junto à ANVISA não é necessário registro por ser produto artesanal comercializado diretamente ao consumidor final. Isto isenta do pedido de alvará sanitário e inspeção municipal ?

c) a atividade de instrutor está inativa desde fev/2013. Há alguma forma de solicitar isenção do pagamento das taxas do MEI retroativas ?

Desde já agradeço a ajuda e esclarecimentos,

Bom dia,

Sim, você pode incluir essa atividade sem problemas, desde de que ela se enquadre no MEI.

No caso da Vigilância sanitária você tera que consultar seu municipio pois, no municipio onde moro seria necessário.

Não. você tera que pagar as guias atrasadas disponivel no site do simples nacional, SIMEI.


Espero ter ajudado.
Oculto