Constituição de Rádio Web

Bom dia Colegas,


Recentemente a RFB liberou o CNAE para Rádio web (6010-1/00), dei entrada na Junta e o processo está em exigência pois querem uma autorização do Ministério da Comunicação. Entrei em contato com o pessoal do ministério mas ninguém sabe dos procedimentos...
Alguém sabe me dizer como consigo essa autorização?


Obrigada!

Olá Fernanda Ferreira,

Na abertura é obrigatório?


No DREI não fala nada de rádio via internet.

drei.smpe.gov.br




Segue informações do Ministério da comunicação.


http://www.mc.gov.br/perguntas-frequentes-radiodifusao


Como obter a outorga?
O processo de outorga de radiodifusão de sons ou de sons e imagens em caráter comercial ocorre por processo licitatório. Esse procedimento destina-se a garantir tratamento isonômico aos participantes e observará os princípios da legalidade, da moralidade, da impessoalidade e da publicidade.

Bom dia Bruno Satake,

Sim! a JUCEPAR está exigindo essa autorização para abertura da empresa, sendo que não é rádio fusão e sim rádio web, o governo não interfere...

Tentou conversar na JUCEPAR?


Não tem ouvidoria?

Fiz um protocolo pedindo esclarecimentos para o relator, já passou o prazo de 72 horas e nada.