alteração sociedade ltda para empresario individual

Boa noite

Estou fazendo uma alteração de uma empresa ltda para empresario individual. Para tanto, já fiz a retirada de um dos sócios, tornando a sociedade unipessoal.
Agora, preciso transforma-la em empresario individual.
Alguem poderia me informar qual ATO devo selecionar na jucesp??
obrigada
Regina

Bom Dia,

Você vai em empresário constituição e informa Constituição por Transformação de Tipo Jurídico.

Bom dia, Regina

Também preciso fazer uma alteração da mesma forma, mas não sei como preceder.
Já consultei várias pessoas, e poucos conhecem esse procedimento.

Pode me ajuda por favor.

Grato
Rodrigo

Bom Dia,

Segue algumas orientações:

Preâmbulo:
(Nome civil por extenso, do empresário), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (nº, órgão expedidor e UF), CPF nº ___________________, residente e domiciliado(a) na ________________________________, Empresário(a), com sede na ____________________________, inscrito na Junta Comercial ____________________ sob o NIRE _____________________ e no CNPJ sob nº __________________, fazendo uso do que permite o § 3º do art. 968 da Lei nº 10.406/2002, com a redação alterada pelo art. 10 da Lei Complementar nº 128/2008, ora transforma seu registro de EMPRESÁRIO(A) em SOCIEDADE EMPRESÁRIA, uma vez que admitiu o(a) sócio(a) (nome civil por extenso), nacionalidade, estado civil, data de nascimento (se solteiro), profissão, identidade (nº, órgão expedidor e UF), CPF nº ______________, residente e domiciliado(a) na _____________________, passando a constituir o tipo jurídico SOCIEDADE LIMITADA, a qual se regerá, doravante, pelo presente CONTRATO SOCIAL ao qual se obrigam mutuamente todos os sócios.
Cláusulas:
DO CAPITAL SOCIAL
CLÁUSULA - ___________
O capital social é de R$ ________ (por extenso), dividido em __________ (por extenso) quotas de R$ ________ (por extenso) cada uma, formado por R$ ___________ (por extenso) em moeda corrente do País, R$ ________ (por extenso) em bem(ns) móvel(is), R$ _______ (por extenso) em outros bens e R$ _________ (por extenso) em bem(ns) imóvel(is), sendo subscrito e com integralização pelos sócios como segue:
Fulano de Tal (sócio ex-empresário) ____________, ______ quotas, no valor de R$ ________ - ____% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ _____, sendo R$ ________ em moeda corrente do País, R$ ________ em bem(ns) móvel(is), R$ _______ em outros bens e R$ _______ em bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s):
a) identificação, área, dados relativos a sua titulação e número de sua matrícula no Registro Imobiliário;
b) ____________________ .
Beltrano de Tal ____________, ______ quotas, no valor de R$ ________ - ____% do capital, que integraliza neste ato o valor de R$ _____, sendo R$ ________ em moeda corrente do País, R$ ________ em bem(ns) móvel(is), R$ _______ em outros bens e R$ _______ em bem(ns) imóvel(is) abaixo descrito(s):
a) identificação, área, dados relativos a sua titulação e número de sua matrícula no Registro Imobiliário;
b) ____________________ ;
ficando a integralizar R$ ____________:
- em moeda corrente do País: R$ _____ em ____/____/____, R$ _____ em ____/____/____,
- em bens móveis: R$ _____ em ____/____/____, R$ _____ em ____/____/____,
- bens imóveis: R$ _____ em ____/____/____, R$ _____ em ____/____/____,
- em outros bens: R$ _____ em ____/____/____, R$ _____ em ____/____/____.
Observações:
a) em relação às cláusulas do contrato social, o empresário deve, no mínimo, incluir as cláusulas obrigatórias previstas no Manual de Atos de Registro de Sociedade Limitada, assim como outras do seu interesse, desde que não contrariem a Lei; e
b) nos atos de transformação e empresário em sociedade contratual será exigido o visto do advogado, exceto se a sociedade for enquadrada como “ME” ou “EPP”.
2.3.18.1 - Procedimentos de arquivamento
 As Juntas que mantêm pasta de prontuário, deverá manter uma via do Requerimento de Empresário, após deferimento, arquivada no prontuário do Empresário, juntamente com uma via original do contrato social, autenticado.
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 As Juntas que utilizam arquivo digital com certificação, deverá manter padrões de Certificação Digital e Eletrônica, Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil (MP 2200-2 de 24 de agosto de 2001)

Boa tarde!
Rodrigo, você deve realizar dois processos distintos.
O primeiro de Transformação de Sociedade LTDA em Unipessoal e o segundo, de Constituição por transformação do tipo jurídico.
Lembrando que cada processo deve enviar a alteração para os 2 orgãos: Junta Comercial e RFB.

Quaisquer duvidas no processo, você pode consultar a página da Junta Comercial do seu Estado e verificar os manuais de registro, ou pedir a ajuda dos universitários por aqui mesmo, rsrsrsr.

Regina Mariana Giacomi de Souza

Utilize a opção, constituição por transformação no site da JUCESP, desta forma, os processos serão amarrados automaticamente no sistema, quanto ao modelo de processo, não utilize o passado por nossa colaboradora Andreia, visto que o mesmo trata-se do processo contrario.

Recomendo que leia este tópico, que já possui diversas mensagens sobre a transformação.

Boa tarde, Ianca

Por um acaso você tem o modelo de contrato.

Grato
Rodrigo

Rodrigo, te aconselho a consultar a Junta Comercial do seu estado, pois cada Junta tem as sua exigências com relação ao modelo de contrato.