clausula contratual

Boa tarde

por favor preciso de uma orientação, meu cliente esta transformando a sociedade em EIRELI e quer colocar uma clausula onde ele se responsabiliza pela administração do passado.

É possível? qual seria a redação?

obrigada

Rosangela de Oliveira Costa
Muito provável que tal cláusula seja um pedido ou exigência do ex sócio? transformando em EIRELLI automaticamente todas responsabilidades vai vincular ao CPF dele.
Caso queira prosseguir com a abertura desta cláusul, aconselho levar a minuta na Jucesp e solicitar orientação com o vogal no plantão.
Boa sorte

Boa tarde Rosangela!

Complementando o colega Marcelo, pela Lei, o sócio que sai da empresa (bem como o contabilista, administrador, etc.) tem a responsabilidade vinculada ao CNPJ da data de sua saída para trás, levando em conta os prazos prescricionais permitidos pela Legislação.

E a partir da alteração onde o(s) sócio(s) saiu(ram), apenas o(s) sócio(s) remanescente(s) respondem pelo CNPJ.

Essa cláusula não é necessária, já que a própria Lei prediz isso.



Sds