Fechamento de MEI

Bom dia.

Como faço para fazer o encerramento de um MEI por completo, lembrando que não foi pago algumas guias?

Obrigado.

Maira,

Deve-se fazer o pagamento dos respectivos débitos, para que providencie a baixa da empresa. Deve-se efetuar a baixa, somente, através do portal do empreendedor. No entanto, se a empresa tiver cadastro na SEFAZ estadual, é necessário providenciar a baixa também.

Tem que pagar as taxas para o encerramento.

Maira Bussadori Barone


boa tarde


conforme os colegas postaram,primeiro os pagamentos e envio de declaraçaes depois vc pode dar baixa!

Dei uma olhada no site e achei essa explicação.

2- O MEI com débitos mensais (DAS) e anuais (DASN-SIMEI) poderá fazer a baixa da empresa?

Sim. Mesmo estando com débitos, o contribuinte pode dar baixa e pagar a dívida em nome da pessoa física.

A baixa do registro, sem quitação dos débitos, não impede que posteriormente sejam lançados ou cobrados do titular os impostos, contribuições e respectivas penalidades decorrentes da simples falta de recolhimento ou da prática comprovada e apurada em processo administrativo ou judicial de outras irregularidades praticadas.

Maira Bussadori Barone

Não é necessário o pagamento para realização da baixa do cadastro, no entanto, os débitos permaneceram sendo cobrados, podendo inclusive ocasionar um processo judicial de cobrança, CADIN, etc.

Baixa do MEI, você deve solicitar via portal do empreendedor, verificar se quando solicitada a baixa, a inscrição estadual também será baixada.
Depois basta juntar os documentos da baixa e comparecer na Prefeitura de seu Município.

Obrigado por todos que responderam.

Alem de providenciar a baixa via Portal do Empreendedor, também deve fazer a baixa na Jucesp via formulario capa marrom.
abs
wilson

Wilson, esse formulário e essa capa marrom eu consigo aonde?

Se a baixa só for feita no Portal do Empreendedor ela terá o direito de receber o seguro caso seja demitida ou precisar fazer a baixa na Jucesp também?

Grata.

Maira, o ideal é que ela dê baixa na Jucesp também. Pois se quiser abrir outra empresa individual não vai conseguir pois vai constar que ela ainda é MEI.
Tenta abrir o link abaixo que latem todas as instruções pra você dar baixa na Jucesp. Não paga taxa nenhuma e é bem simples, apenas burocrático.

www.institucional.jucesp.sp.gov.br

Caso não consiga abri o link eu te mando o Manual de Instruções em pdf

Wilson, deu certo o link.
Vou seguir as instruções.

Muito obrigado.