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Empresa inativa pagar multas e fechar ou esperar por omissao

Bradley Sron

Bradley Sron

Bronze DIVISÃO 2
há 8 anos Quinta-Feira | 10 março 2016 | 05:21

Tenho uma empresa Simples Nacional desde de 2009, nunca teve movimento e nem pretende mais, ate o ano calendario 2011 fiz declacao do simples inativa, apartir do ano calendario 2012 o sistema mudou vi que teria de pagar multas mensais entao nunca mais fiz declaracao alguma.
Gostaria de encerrar o cnpj, mas pelas minhas contas sao R$600,00 de multa por ano, se esperar mais um ano em silencio sera que o cnpj fecha automaticamente por omissao contumaz e nao precise mais me preocupar?
Sendo que na RF consta como ativa, mas as declaracoes que consegui enviar sempre foram inativas.

Daniel Garcia

Daniel Garcia

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 10 março 2016 | 10:04

Bradley, bom dia!


Não, não existe a possibilidade de extinção neste caso.

O correto a se fazer para baixar o CNPJ é registrar na Junta Comercial/RPCJ o Distrato Social (ou o ato de extinção, conforme for o tipo jurídico de sua empresa), e baixar nas esferas federal, estadual e municipal.

Mesmo após a baixa, as pendências perdurarão e precisarão ser sanadas, gerando assim as tais multas a que você se refere,

At.,

Daniel Garcia
Garcia & Paiva Assessoria Contábil
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Márcio Padilha Mello
Moderador

Márcio Padilha Mello

Moderador , Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 10 março 2016 | 10:32

A baixa no CNPJ é possível, mas as dívidas serão transferidas para o CPF do responsável.

Uma dica seria informar, no PGDAS-D, o ano de 2015, mensalmente, sem movimento, e fazer a DEFIS até o final deste mês de março, ficando assim com as multas só até o ano-calendário 2014.
E seguir esse procedimento durante os próximos 05 anos, esperando que "caduquem" as multas mais antigas (se a Receita não cobrar antes, claro) e depois fazer a baixa, quando estiver sem débitos ...

Phillipe Gambôa
Consultor Especial

Phillipe Gambôa

Consultor Especial , Gestor(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 10 março 2016 | 13:34

Bradley Sron

A empresa nem é encerrada, se for baixada será transferida para o CPF e não é mais subscrita, pois vai a divida ativa na PGFN.

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Bradley Sron

Bradley Sron

Bronze DIVISÃO 2
há 8 anos Quinta-Feira | 10 março 2016 | 18:22

Por que diaxo consta como ativa nos status da receita Federal ? isso nao atrapalha?

Juarez Marinho Barreira

Juarez Marinho Barreira

Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 10 março 2016 | 19:43

aconselho a sanar as pendências e encerrar a empresa, como citou o amigo Phillipe Gambôa o debito será inscrito na PGFN, acrescendo em 20% só pela inscrição

Juarez Marinho

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Bradley Sron

Bradley Sron

Bronze DIVISÃO 2
há 8 anos Quinta-Feira | 10 março 2016 | 20:21

Obrigado, estou achando melhor regularizar e pagar logo, do jeito q o governo esta doido pra arrecadar desconfio que nao vai prescrever.

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