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Diego Lindo Rosa
Prata DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Bom dia!
Tenho uma cliente que tem um CNPJ que precisando dar baixa, porém sua cunhada que está registrada nele foi presa. Como devo proceder ? Ela foi presa a uns 3 anos. Se ela for demitida sem justa causa ela pode perder o auxilio reclusão? e Posso faver a demissão na data que foi presa?
Obrigado!
Diego
Eduardo Molinari
Consultor Especial , Controller Bom dia Diego!
Ela foi CONDENADA? se sim, você pode e deve fazer a rescisão por justa causa dela e assim baixar o CNPJ depois disso sem problemas. Caso ela ainda não tenha condenação, você não poderá demiti-la, à não ser por uma ordem judicial, se a familia entrar com um processo para que a rescisão dela cubra as despesas com os dependentes dela.
Sds
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