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Viabilidade x Requerimento Eletrônico

LEONARDO CARVALHO

Leonardo Carvalho

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 11 março 2016 | 17:31

Boa tarde, colegas!
Estou procedendo uma Transformação do Registro de Sociedade Ltda em EIRELI, mas estou tendo problemas na JUCERJA, por favor, se alguém puder me ajudar, ficarei muito grato.
Na Receita Federal, gerei a FCPJ, solicitando os eventos:
220 Alteração do nome empresarial (firma ou denominação)
225 Alteração da natureza jurídica
230 Alteração da qualificação da pessoa física responsável perante o CNPJ
247 Alteração do Capital Social

Pois bem, na JUCERJA, realizei o Pedido de Viabilidade, solicitando Alteração do nome empresarial e Alteração da natureza jurídica, mas na hora de realizar o Requerimento Eletrônico, ao preencher o número do pedido de viabilidade, aparece a seguinte informação:
Viabilidade possui evento de alteração de natureza jurídica, não contemplado pelo requerimento eletrônico.

Como prosseguir com o trâmite, se não existe condição de englobar a alteração da natureza jurídica no Requerimento Eletrônico e esta exigência se faz necessária na JUCERJA?

Ou será que estou fazendo algo errado ou além do que deveria fazer?

Leonardo Carvalho
LEONARDO CARVALHO

Leonardo Carvalho

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 18 março 2016 | 11:34

Bom dia, Oslandia!
Consegui resolver, sim.
Um colega aqui mesmo do Portal Contábeis me orientou a não fazer o Requerimento Eletrônico.
Apenas a Viabilidade solicitando Alteração do nome empresarial e Alteração da natureza jurídica foram suficiente, logicamente acompanhado do FCPJ da Receita Federal, como descrevi acima.

Leonardo Carvalho
LEONARDO CARVALHO

Leonardo Carvalho

Prata DIVISÃO 5, Contador(a)
há 8 anos Sexta-Feira | 18 março 2016 | 15:45

Quando digo Alteração Contratual me refiro ao documento digitado em word onde constam as alterações devidas (modelos disponíveis na internet).

Quanto às taxas que paguei:
Taxa da JUCERJA: menu "Guia Bancária" do site da JUCERJA: Código 005, Transformação - Valor: R$ 503,00
Taxa da Secretaria da Receita Federal: DARF código 6621 - Valor: R$ 21,00

Leonardo Carvalho

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