Encerramento de empresa

Amigos, boa tarde

Estou realizando a baixa de uma empresa LTDA-ME que foi criada em faculdade, possui registro na jucerja e tem CNPJ, foi aberta em 2011.

Não foi feita nenhuma movimentação na empresa e nada foi apresentado até hoje, consegue uma ceritdão de inteiro teor.

Como devo proceder a baixa desta empresa.

Caro Messias,

Envie as pendências no que tange a inatividade empresarial. Após isso, providencie o encerramento normalmente com a elaboração do Distrato Social e o DBE (extinção) para baixar o CNPJ.

Pode me explicar melhor em relação as pendências no que tange a inatividade empresarial.

Obrigado

Bom dia Messias,

Acredito que nosso amigo esta se referindo as declarações que devem ser entregue, no seu caso declaração de inatividade.

Entendido, como emito essas declarações? fiquei desempregado e não consigo dar entrada no seguro desemprego, pois tenho essa empresa no meu nome, devido a um trabalho de faculdade de 5 anos atras.

Toda ajuda será útil.

obrigado

Messias me passa o numero do CNPJ para ver como ela esta enquadrada.

Messias,

Refiro-me às declarações de imposto de renda PJ, a qual devem ser apresentadas informações "zeradas" ou "negativas", em outras palavras, inativas. Feito isso, gerará, provavelmente, multas referentes ao atraso do envio destas. Faça o pagamento e baixe a empresa. Ademais, tendo em vista a situação seguro desemprego, é necessário informar essas declarações inativas, imprimí-las e se dirigir a uma DRT mais próxima e explanar a situação. Dessa forma, conseguirá liberar o seu seguro desemprego, provando que a empresa existe mas não gera lucro/renda.

Entendi.

Segue CNPJ: 13.919.652/000176

obrigado

Messias,

Essa empresa não é optante pelo simples nacional:

CNPJ : 13.919.652/0001-76
Nome Empresarial : DFR TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - ME

Situação Atual

Situação no Simples Nacional : NÃO optante pelo Simples Nacional

Situação no SIMEI: NÃO optante pelo SIMEI

Caso a empresa não tenha movimento, você deve fazer a declaração de inatividade: idg.receita.fazenda.gov.br

Entendi, é possivel saber se ela teve algum movimento?
Por que se por acaso eu enviar a declaração de inatividade e ela tiver tido algum movimento o que acontece?

Messias,

O movimento o qual me refiro é se a empresa emitiu ou não notas fiscais, teve faturamento. Caso ela tenha movimento e você envie inativo você pagará o imposto baseado no valor informado e, provavelmente, multa devido a divergência de informações.

Posso emitir as declarações de inatividade e levar o recibo no MTE para dar entrada no seguro desemprego ou preciso dar baixa na empresa primeiro?


obrigado

Messias eu aconselho a você dar baixa na empresa primeiro, um semana você consegue encerrar a empresa.

Entendido! Em relação aos débitos onde é gerada a guia? no proprio site da declaração?

Eu mesmo posso elaborar o distrato social? andei vendo alguns modelos.

Em relação a recebimento de cotas, posso colocar R$ 0,00?


obrigado

não, você precisa saber se é sociedade para realizar o distrato se for empresa individual é o requerimento de empresario. e no recebimentos da cotas você coloca o que foi informado no capital.

É Empresa LTDA - ME

Boa tarde Elias Batista da Silva Junior,

Procurando informações sobre baixa no cnpj, encontrei sua postagem e gostaria de saber a respeito dos prazos. Eu tinha uma empresa que estava inativa desde de 2005 e dei baixa no cnpj em 02/02/2016. A empresa possuía todas as declarações de inatividades devidamente entregues assim como a Rais negativa até 2016, empresa não possui nenhuma dívida. No seu comentário vc escreveu que em uma semana a baixa seria dada, mas no meu caso ela ainda figura como ativa em consulta no site da Receita Federal. A empresa era uma ME e a baixa se deu no mesmo órgão de registro, cartório de pessoas jurídicas. Vc saberia me dizer se esse prazo varia de acordo com o estado? Sou de BH Minas Gerais.

Obrigada.

Boa tarde Angélica,

É que assim, quando a empresa esta registrada na JUNTA COMERCIAL, enviamos a DBE junto com a documentação do distrato e quando a JUNTA realiza o registro do distrato, ela tbm defere a baixa do CNPJ. No seu caso demora mais pelo fato do cartorio não estar vinculado com a receita federal, ai você tem que fazer a DBE e protocolar na receita federal junto com uma cópia autentica do distrato ja registrado, no estado de São Paulo demora uns 30 dias para sair a certidão de baixa do CNPJ.

Olá Elias
Obrigada por responder. A minha dúvida é justamente porque aqui em Minas esse serviço como especificado no site da receita Federal,já é feito no cartório de pessoas jurídicas , onde a DBE juntamente com os documentos necessários são entregues e tudo feito por eles sem necessidade de ir a receita, mas até agora, nada se alterou.

Que massa hein.
Angélica se o contrato já foi registrado, ocorreu um erro da parte do cartorio, de não ter liberado a DBE. Aconselho você a ligar para ter informações.

Obrigada pelo conselho Elias vou fazê-lo.

No caso de uma empresa com um debito de uma multa, R$ 200,00.
Posso encaminhar a baixa e um dbe para a Junta Comercial e o debito vai para o cpf, sendo assim a empresa é baixada.

funciona dessa forma ou tem algum processo a mais?

Obrigado a todos..

Gelson,

O processo é dessa forma como você mesmo relatou, todavia, não é que o débito vai para o CPF. Tendo em vista o encerramento da empresa a RFB faz a cobrança aos CPF's vinculados àquele CNPJ, portanto, de fato, o débito permanece na PJ.

Ola Brunno,

Então posso providenciar e essa baixa, e mesmo com o cnpj baixado a divida vai continuar existindo sendo que os cpfs da sociedade devem paga-la, pois será vinculada ao CPF deles mesmo ainda sendo do CNPJ?

é isso?

Gelson,

Isso mesmo.

Prezados boa tarde!

Fiz um levantamento na RFB e a empresa esta com essas pendências:

DIPJ/DSPJ (exercicio 2011 a 2014) - 2014

DCTF (Periodo de apuração 2011 a 2013) - 2012 - MAI
2013 - JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ

Alguem Consegue me ajudar como resolvo essas pendências?

A empresa nunca teve movimento de nada.

Obrigado a todos!

Messias,

Deve informar as devidas declarações, de forma inativa (sem movimento).

Quanto á DIPJ/DSPJ (exercicio 2011 a 2014) - 2014 será gerada 12 guias (referente a cada mês do ano) no valor R$ 25,00 a título de multa pelo atraso no envio da declaração. Vale salientar que esse valor é na verdade R$ 50,00 mas até a data de vencimento vem com 50 % de desconto. Ultrapassado o vencimento o valor de cada guia será R$ 50,00. Já as DCTF's a multa é mais salgada.

Bom dia,

Alguém pode me orientar? Estou precisando de orientação no seguinte caso:

Dei entrada no pedido de baixa de uma empresa em 29/01/2016, levei a documentação no cartório ( distrato, DBE) . Recentemente descobri, ao consultar na receita Federal que a empresa não havia sido baixada, apesar do convênio entre a receita e o cartório no estado de Minas Gerais em BH. Entrei em contato com o cartório e eles me informaram que eu deveria levar a documentação na Receita Federal: o Distrato registrado em 05/02/2016, (apesar de entregue para registro no cartório em 29/01/2016), DBE constando : 517 Pedido de Baixa - 29/01/2016, mas com firma reconhecida e entregue em 23/03/2016.
Em consulta hoje andamento do pedido consta o indeferimento com a seguinte justificativa :
Data do evento informada na FCPJ é diferente da data do registro do ato constitutivo/alterador/extintivo.

Como faço para corrigir isso? Terei que tirar outra DBE ? Vou ter que registrar outro Distrato?

Agradeço a quem puder me orientar.

Angélica,

Por se tratar de Distrato, acredito que seja uma Sociedade Empresária LTDA, sendo assim, o cartório não faz registro de empresa. No cartório irá fazer o reconhecimento de firma do empresário, o registro se refere ao reconhecimento da assinatura e não do Distrato Social em si. Sendo assim, você deve alterar o DBE para ficar em consonância com a data do registro do Distrato Social na Junta Comercial e não a data do Cartório, ou seja, altere o DBE e coloque como data do evento a data 05/02/2016. Ademais, ressalto que, em casos em que o Distrato Social ainda não for registrado na Junta Comercial, deve-se utilizar a data de confecção do instrumento: Exemplo:
Por estarem de pleno acordo e contratados, assinam o presente instrumento para registro na Junta Comercial.

Brasília - DF, 30 de março de 2016.


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Brunno Henrique de Carvalho Borges



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Angélica

Brunno Henrique de Carvalho Borges

Primeiramente, obrigada por responder. A empresa não possui registro na Junta comercial e sim no cartório de pessoas jurídicas, motivo pelo o qual a baixa se procedeu no cartório de pessoas jurídicas em 29/01/2016, mas no selo consta a data de 05/02/2016.

Então devo entender que a DBE , já entregue na Receita , deve ser cancelada e outra gerada, mas como alterar a data para 05/02/2016, se ela é gerada automaticamente, quando preenchida no Coleta Web ? Você saberia me orientar?

E ao entregar a nova DBE, será somente ela ou novamente Distrato, DBE com firma reconhecida.

Desde já agradeço a ajuda.