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Baixa na PMSP com CNPJ já baixado e extravio de nf

Julio Aparecido da Cruz

Julio Aparecido da Cruz

Bronze DIVISÃO 3, Advogado(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 17 março 2016 | 16:02

Senhores (as):

Temos que concluir perante a PMSP a baixa de uma microempresa inativa há mais de 10 (dez) anos.

O CNPJ foi baixado de ofício (omissa contumaz) com data de 09/02/2.015, eis que esta não apresentava DIRPJ também há muito tempo.

Acompanhado da certidão de baixa de inscrição perante o CNPJ, levamos a registro perante a JUCESP, o distrato social, que foi registrado em 10/11/2.015.

Ato contínuo, como já dito, requeremos a baixa perante a PMSP que recusou por dois motivos: 1-Extravio de notas fiscais: problema este já resolvido mediante processo administrativo que deferiu o extravio;
2-Diante deste extravio ( já solucionado), a apresentação de DIRPJ dos últimos 5 (cinco) exercícios.

Aí que lhes partilho do entrave: Tentei realizar a entrega de DIRPJ exercicios 2015 e 2014 modalidade inativa e a Secretaria da Receita Federal não as recepciona com a mensagem de CNPJ baixado.

Lhes indago se alguém já passou por situação semelhante e qual foi a solução? Ou se algum colega enxerga a resposta fundamentada para possível entrega de tais DIRPJ ou justificativa para ser apresentada?

Agradeço a atenção de todos.

Saudações!

Júlio Aparecido da Cruz
DJ CRUZ ASSESSORIA EMPRESARIAL

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