ENCERRAMENTO DE EMPRESA - debitos Simples Nacional

Bom dia a todos.

Uma empresa decidiu encerrar suas atividades. Porem, ela possui DAS aberto. Se eu efetuar o pedido de parcelamento desses débitos eu consigo encerrar a empresa? No caso de encerrar a empresa sem efetuar o parcelamento os débitos irão para o CPF do empresario individual? Indo para o CPF, é possível efetuar o parcelamento?

Como devo proceder nesse caso?

Obrigado!

Natan,

Uma empresa decidiu encerrar suas atividades. Porem, ela possui DAS aberto. Se eu efetuar o pedido de parcelamento desses débitos eu consigo encerrar a empresa?

É recomendável você solicitar o parcelamento e, após pagamento da parcela de adesão (primeira parcela), providencie o encerramento da empresa.

No caso de encerrar a empresa sem efetuar o parcelamento os débitos irão para o CPF do empresario individual? Indo para o CPF, é possível efetuar o parcelamento?

Sem efetuar o parcelamento os débitos vão para o CPF, todavia, se é possível ou não, efetuar o parcelamento depois de baixado, deve-se verificar primeiramente na RFB.

Como devo proceder nesse caso?

Providencie o parcelamento e depois a baixa.

Bom dia a todos.

Estive na Receita Federal para tirar uma dúvida exatamente sobre esse ponto, e me foi informado que, apesar das informações dizerem que é possível transferir os débitos, os atendentes, fiscais e supervisores relataram que não existe maneira disso acontecer. Não há um procedimento, um sistema, um processo e nem um formulário para isso, então essa transferência de débitos não acontece na realidade.

Quando um débito vai para a Dívida Ativa, os CPFs dos sócios ficam vinculados ao processo para cobrança futura, e é nessa situação que, quando uma empresa é baixada, a cobrança vai para os sócios. Excluindo isso, não existe essa transferência.