Jefferson Aguiar Brito
Iniciante DIVISÃO 1, Advogado(a) Boa noite.
Sou titular de uma firma individual, a qual há muito não movimento, mas que ainda está com o CNPJ ativo.
Pergunto o procedimento que devo seguir para assumir um cargo público.
Devo dar baixa? Posso pegar alguma declaração que alegue a não movimentação financeira? Posso transferir a titularidade da firma?
Desde já grato!