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Preenchimento DBE - Alteração de administrador

Rosa Sanches

Rosa Sanches

Prata DIVISÃO 1, Advogado(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 23 março 2016 | 16:18

Boa tarde pessoal,


Estou preenchendo um DBE. A história é a seguinte:

Uma empresa em sua 3ª alteração do contrato social nomeou o administrador "B" que já consta como administrador na RFB (quando se consulta o CNPJ da empresa e clica no botão "consulta ao QSA/CAPITAL" já consta o "B" como administrador), sendo que já existia o administrador "A" para responder perante a RFB (este que assinava os DBEs).


Acontece que agora em sua 4ª alteração eles querem tirar o administrador "A" de seu cargo, passando este a não mais ter poderes para representar a empresa perante os órgãos da administração pública e nem podendo mais assinar DBE.


Estou preenchendo com o evento 202 (Alterar responsável perante o CNPJ) e tambem preenchi "QSA" para registrar e atualizar a receita federal que o administrador "A" não será mais administrador e, ficará apenas como administrador o "B".

O processo não tem pendencias, mas quando vou assinar o DBE com o e - CPF do administrador "B" que ficará na empresa aparece "necessita de procuração digital". Preenchi o evento 202 e também no QSA eu inclui o administrador "B", também o coloquei como representante.

Se o administrador "B" já consta no quadro QSA como administrador da sociedade no site da receita, o certo não seria assinar com o e-CPF dele sem precisar de procuração?

Acabei assinando com o e-CPF do "A" mesmo sendo este que irá sair da sociedade e deu certo. Agora já que o "A" saiu da empresa o "B" poderá assinar sem precisar de procuração digital?


Marcos Braga

Marcos Braga

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 30 março 2016 | 15:44

Boa tarde Murilo.

A Receita entende que quem deve assinar a alteração é o sócio responsável ATUAL, ou seu procurador. Portanto, até aquele momento, o responsável perante o CNPJ era o sócio "A', por isso o motivo do indeferimento quando assinado pelo sócio "B".
Com o processo deferido, o sócio "B" será o responsável perante o CNPJ a partir deste ato.

Att.

Att.

Marcos Braga

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