Baixa em Goiás

Boa Tarde!

Estou com duvida referente a uma baixa de inscrição estadual e na prefeitura, a baixa já foi deferida na JUCEG-GO e na Receita Federal na data de 22/03/2016, alguém pode me informar qual o procedimento para baixar na Prefeitura e na SEFAZ de GO, a inscrição estadual consta como Suspenso/Não Habilitado?


Já liguei varias vezes na SEFAZ-GO, quando consigo falar, ninguém consegue passar as informações...

Att,

Marcio

Márcio,

Para baixar a inscrição estadual, nesta situação (suspensa), é necessário o seguinte:

I - Espelho de solicitação de baixa de cadastro;
II - Cópia autenticada do Distrato Social;
III - Termo de Fiel Depositário (duas vias, assinadas e com firma reconhecida);
IV - Pedido de cessação de uso de documento fiscal (assinado pelo contabilista);
V - Pedido de incineração de blocos em branco (assinado pelo contabilista).

Vale salientar que os livros fiscais e inventário devem ser enviados até 31/12 do ano de suspensão da empresa, ou seja, se a suspensão da empresa foi homologada em 05/04/2014, deve-se informar os livros até 31/12/2014. Todavia, referente à baixa na Prefeitura, é necessário verificar o procedimento no próprio órgão, pois cada Prefeitura tem o seu procedimento.