QUANDO POSSO USAR UMA PROCURAÇÃO?
São infinitos os casos, mas darei alguns exemplos. Você poderá usar procuração para:
comprar e vender imóveis;
alugar imóveis;
comprar e vender carros;
fazer doações;
contratar consórcios;
abrir, movimentar e fechar contas em bancos;
abrir e fechar empresas;
administrar negócios particulares ou em empresas;
casar;
pedir o divórcio;
pedir a guarda de um filho;
reconhecer um filho;
transcrever o registro de uma criança em cartório;
rescindir contratos de trabalho;
receber salário, pensões e outras verbas, alimentares ou não;
renunciar à herança;
habilitar-se em inventário; e
obter 2ª via de carteira de habilitação, RG, CPF, carteira de trabalho etc.
QUANDO NÃO POSSO USAR UMA PROCURAÇÃO?
A procuração não pode ser usada nos casos que tenham a ver com os chamados "direitos personalíssimos": direitos que dizem respeito à própria pessoa e que não podem ser transferidos, vendidos, renunciados etc.
Veja alguns exemplos de atos que não poderão ocorrer por procuração:
fazer testamento;
exercer cargo público;
prestar serviço militar;
abrir mão da integridade física (doação de órgãos); e
renunciar a direitos de imagem (reality shows).
Sim ele pode, isto responde ?
Espero que sim, mas, qualquer dúvida só falar !
Treine enquanto eles dormem, estude enquanto eles se divertem, persista enquanto
eles descansam, e então, viva o que eles sonham.
Apaixonado pela Contabilidade.
João Pessoa, PB.