André Floriano
Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a) Olá!
Eu preciso de ajuda para entender o que acontece (e quando acontece) após a solicitação de BAIXA no meu CNPJ de ME que não utilizo há quatro anos para, então, conseguir recomeçar com uma MEI.
Na ocasião que busquei um contador para iniciar o processo de baixa eu não tinha como arcar com os custos do processo.
Porém, veio ao meu conhecimento que eu conseguiria prosseguir com a baixa pelo Portal Empresa Simples E foi o que eu fiz.
Entrei na seção RLPJ (Registro e Licenciamento de Pessoas Jurídicas) e preenchi a Solicitação de Baixa com as seguintes informações:
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02. MOTIVO DO PREENCHIMENTO
RELAÇÃO DOS EVENTOS SOLICITADOS / DATA DO EVENTO
517 PEDIDO DE BAIXA 01/04/2016
Extinção, pelo encerramento da liquidação voluntária
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Fiz uma Certidão Digital na Caixa Econômica e com ela, após o preenchimento da Solicitação de Baixa, transmiti o documento. (Na seção Pendências apareceu que NÃO HAVIA PENDÊNCIAS. E também verifiquei que não há existência de débitos).
Recebi a seguinte informação:
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Acompanhamento da solicitação CNPJ via Internet
DATA / HORA ÓRGÃO STATUS
[01/04/2016 - 16:56:12] RFB Sua solicitação foi submetida a verificação automatizada.
[01/04/2016 - 16:56:12] RFB Foi gerado DBE/Protocolo para a solicitação.
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Quanto tempo demora a análise e o deferimento do PROTOCOLO DE TRANSMISSÃO DA FCPJ pela Junta Comercial do Estado de São Paulo?
Eu preciso fazer algo mais? Enviar algum outro documento?
Em quanto tempo eu consigo estar LIVRE deste CNPJ em questão e conseguir abrir uma MEI no meu nome?
Desde já, agradeço a atenção e auxílio de todos!
Cordialmente,
André Floriano