Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde.
Procedemos uma alteração contratual de saída de um sócio, entrada de outro, e alteração de endereço de duas filiais. Geramos 3 processos em um único contrato social.
Pagamos os emolumentos e enviamos a JUCESP.
Ao tentarmos dar entrada, fomos informados que não seria possível, pois deve-se enviar em um único Cadastro Web. Posteriormente verificamos que, no final do processo, devemos marcar a opção "adicionar atos ao processo" para que os 3 saiam com mesmo número de protocolo.
Agora precisaremos fazer outro processo e recolher as taxas novamente.
Entrei em contato com o Posto Fiscal e o responsável me passou que conseguiremos restituir os valores pagos, porém há necessidade de a JUCESP fazer uma certidão para atestar a não utilização dos emolumentos recolhidos.
Alguém já pediu esta declaração? Sabe como faço para solicitar? Quanto tempo demora pra restituir após o pedido no Posto Fiscal?
Obrigado.
Marcos Braga