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FÓRUM CONTÁBEIS

LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Restituição DARE 370-0

Marcos Braga

Marcos Braga

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Segunda-Feira | 18 abril 2016 | 14:10

Boa tarde.

Procedemos uma alteração contratual de saída de um sócio, entrada de outro, e alteração de endereço de duas filiais. Geramos 3 processos em um único contrato social.
Pagamos os emolumentos e enviamos a JUCESP.
Ao tentarmos dar entrada, fomos informados que não seria possível, pois deve-se enviar em um único Cadastro Web. Posteriormente verificamos que, no final do processo, devemos marcar a opção "adicionar atos ao processo" para que os 3 saiam com mesmo número de protocolo.
Agora precisaremos fazer outro processo e recolher as taxas novamente.
Entrei em contato com o Posto Fiscal e o responsável me passou que conseguiremos restituir os valores pagos, porém há necessidade de a JUCESP fazer uma certidão para atestar a não utilização dos emolumentos recolhidos.
Alguém já pediu esta declaração? Sabe como faço para solicitar? Quanto tempo demora pra restituir após o pedido no Posto Fiscal?

Obrigado.

Att.

Marcos Braga
Andreia

Andreia

Prata DIVISÃO 2, Contador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 19 abril 2016 | 08:20

Por que não tenta entrada em apenas um processo ele retorna com exigência. Você prepara o processo correto utiliza a taxa e com isto não tem que pagar nova taxa e restitui o valor das outras duas taxas.

Marcos Braga

Marcos Braga

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Terça-Feira | 19 abril 2016 | 08:49

Bom dia Andreia.

Na primeira tentativa enviamos os 3 processos, o pessoal nem quis recepcionar. Sua ideia é interessante. Vou tentar pra ver o que dá. O NÃO eu já tenho.

Obrigado pela sugestão.

Att.

Att.

Marcos Braga

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