Entrada e saída de sócio no mesmo ato

Boa tarde,

Estou fazendo uma alteração contatual cujo um dos sócios faleceu. Os inventariantes (3 filhos) não vão ficar na empresa, vão transferir suas cotas para o sócio remanescente.
Alguém sabe me informar como fazer esta alteração de entrada e saída no mesmo ato na Jucesp e na Receita Federal?

Desde já agradeço.

Isabelle Martins,


Não é permitido fazer entrada e saída de herdeiros no mesmo ato.


Instrução Normativa DREI nº 26, de 10 de setembro de 2014.


3.2.13 - FALECIMENTO DE SÓCIO (JUDICIAL OU POR ESCRITURA PÚBLICA DE PARTILHA DE BENS)

No caso de alienação, cessão, transferência, transformação, incorporação, fusão, cisão parcial ou total e extinção, bem como nas demais hipóteses em que há responsabilidade do espólio, é indispensável a apresentação do respectivo alvará judicial ou escritura pública de partilha de bens específico para a prática do ato. Caso o inventário já tenha sido encerrado, deverá ser juntado ao ato a ser arquivado a cópia autenticada de todo o formal de partilha. Nessa hipótese, os herdeiros serão qualificados e comparecerão na condição de sucessores do sócio falecido, não podendo herdeiros ingressarem recebendo suas quotas e ao mesmo tempo transferi-las a terceiros, sendo aceita essa condição em instrumentos posteriores.

Muito obrigada Bruno.