Rubens Shinozaki
Iniciante DIVISÃO 4, Consultor(a) Custos Pessoal, boa tarde!
Meu irmão passou em um concurso público e está desesperado, pois possui um MEI "em aberto" no seu nome e neste concurso existe um pré requisito para a nomeação, o qual menciona que o aprovado não poder ter empresa em seu nome. Desta forma, gostaria de saber: Quanto tempo é necessário para dar baixa completamente em um MEI?