Andre Luiz Costa Camargo
Iniciante DIVISÃO 2, Analista InformáticaOlá gostaria de saber se meu cnae 6311-9/00 é possível cadastrar como software house no sistema sat sefaz
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Andre Luiz Costa Camargo
Iniciante DIVISÃO 2, Analista InformáticaOlá gostaria de saber se meu cnae 6311-9/00 é possível cadastrar como software house no sistema sat sefaz
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia Andre.
Encontrei uma informação que poderá te ajudar neste fórum.
De acordo com o Manual para desenvolvedores da SEFAZ, se você tiver somente este CNAE cadastrado, NÃO poderá se cadastrar como desenvolvedor para comercializar seu software, somente para uso próprio, pois a empresa não possui o CNAE da seção 62.
Caso seu objetivo seja comercializar o software, inclua um CNAE de seção 62 no cadastro da empresa.
O cadastramento da empresa desenvolvedora não poderá ser concluído nas hipóteses de:
I - o Código Nacional de Atividade Econômica - CNAE principal ou secundário da empresa junto ao
cadastro da Receita Federal do Brasil não constar, dentro da hierarquia da Comissão Nacional de
Classificação, na “Divisão 62 - Atividades dos Serviços de Tecnologia da Informação”, salvo se a
empresa declarar que desenvolve o aplicativo para uso próprio, caso em que não poderá
comercializá-lo;
Att.
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