Derik Lorran Berdu
Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)respostas 5
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Derik Lorran Berdu
Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a)Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita FiscalDerik Lorran Berdu
Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a) Olá Marcos
Aparece: Situação Cadastral Vigente: Não Habilitado / Inapto
O CNPJ está ativo
Foi constituído a uns 03 anos.
As declarações foram entregues, apenas os últimos 03 ou 04 DAS não foram pagos ainda.
Grato.
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia Derik.
Ao meu ver, trata-se de uma situação atípica, pois o MEI não é obrigado a declarar STDA, e a quantidade de DAS que está inadimplente não é motivo para esta situação cadastral.
Mas há alguns anos tive um problema semelhante ao seu, onde a empresa, por motivo qualquer, uma empresa MEI estava com regime de apuração RPA (devido a um erro no cadastro da SEFAZ), e por este motivo teve sua IE cassada por falta de entrega de GIA. Em contato com o chefe do Posto Fiscal de minha jurisdição, obtive a seguinte instrução:
Protocole um requerimento (não existe modelo específico) solicitando a reativação da inscrição estadual que foi cassada indevidamente por falta de entrega de GIAs, uma vez que, embora no cadastro sincronizado conste o regime normal de apuração, o regime correto é Simples Nacional (MEI), conforme cópia do cadastro no simples nacional na página da Receita Federal. Nesse mesmo requerimento, solicite a correção do regime de apuração no CADESP para SN – MEI. Não há necessidade de apresentar as notas fiscais, somente o requerimento assinado pelo titular, uma cópia de documento que comprove a assinatura, e cópia do impresso do cadastro no Simples Nacional como optante.
Sugiro que entre em contato com o Posto Fiscal mais próximo para verificar se o procedimento é o mesmo, pois as vezes podem pedir mais documentos.
Feito o protocolo, volte a consultar o CADESP ou SINTEGRA depois de alguns dias, que provavelmente sua IE será reativada. Não se esqueça de verificar se o regime de apuração também foi alterado.
Att.
João de Assis Candido
Ouro DIVISÃO 2, Não InformadoDerik Lorran Berdu
Bronze DIVISÃO 2, Administrador(a) OK Marcos, vou consultar o posto fiscal aqui. Obrigado pela orientação.
Sim João o MEI esta na atividade de comercio atualmente.
Grato.
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