Juiz solicitou o ancelamento do Registro de uma Alteração Co

Boa tarde...
Um cliente nosso entrou em contato conosco, comunicando que um juiz suspendeu a procuração que foi utilizada para o registro de uma alteração contratual em 2003 e, consequentemente, diz que devido a essa anulação o quadro societário tem que voltar a ser como era antes.

Segue: "ANOTACAO DE 29/04/2016, PROTOCOLO N. 1068641/16-2, PROCESSO N. 0021260-09.2005. 8.26.0019. TRATA-SE DE OFICIO EXPEDIDO PELO(A) MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA 4. VARA CIVEL DO FORO E COMARCA DE AMERICANA/SP, NOS AUTOS DA ACAO DE PROCEDIMENTO SUMARIO ONDE FIGURA(M) COMO REQUERENTE(S): JUDITH MAC KNIGHT JONES E OUTRO E COMO REQUERIDO(S): JUNE JONES AKEL E OUTRO, POR MEIO DO QUAL SOLICITOU PROVIDENCIAS PARA O CUMPRIMENTO DA R. DECISAO DE SEGUINTE TEOR: "N. DE ORDEM 2319/05 OFICIE-SE COMUNICANDO A SENTENCA DE FLS. 407/417 QUE DECLAROU NULA A PROCURACAO PUBLICA OUTORGADA PELA AUTORA A RE JUNE JONES AKEL (LAVRADA NAS PAGS. 183/184 DO LIVRO DE PROCURACAO N. 398 DO 1. TABELIAO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS, EM 05/09/2003), E, POR CONSEGUINTE, A CISSAO DE COTAS DA EMPRESA AKEL PARTICIPACOES E EMPREEENDIMENTOS S/C LTDA EFETIVADA EM 08/09/2003 (FLS. 41/46), DEVENDO RETORNAR AS PARTES AO SEU ESTADO ANTERIOR...".

(desculpem a letra maiúscula, pq copiei da certidão de breve relato da JUCESP)

Não faço a mínima idéia do que devemos fazer.
Temos que esperar alguma solicitação para refazer o contrato para a antiga formação do quadro societário?
Ou melhor falar para o cliente entrar em contato com o advogado para resolver isso?

Obrigada pela atenção!!

Junior Buscarin,

Contra fatos não há argumentos, mas interessante seria obter informações que levaram ao MM Juiz lavrar a cessação/nulidade da referida procuração, comunicar ao cliente a fim do mesmo informar ao advogado da empresa para que o mesmo tenha ciencia dos fatos é louvável.

Outrossim, com a decisão do MM Juiz, o amigo deverá revogar a alteração voltando o "status" como de antes era antes da aludida alteração contratual em epigrafe.

Bons estudos!

Muitíssimo obrigado pela atenção, Claudio Rufino

Também acho que agora é o advogado da empresa que precisa verificar o motivo dessa suspensão da procuração, afinal, a Sra que passou a procuração para a filha estava doente na época, vindo a falecer tempos depois.

Preciso aguardar a autorização do proprietário para fazer essa alteração?

E o que mais pega, quem vai assinar por essa Sra falecida!?!

Att

Junior Buscarin,


Geralmente a JUCESP cancela o ato e atualiza a ficha cadastral (ato anterior).

Obs: Recomendo ir na JUCESP e solicitar informações.


Quem irá assinar pela falecida é o inventariante.

Muito obrigado, Bruno Satake
Já solicitei ao cliente para que veja com o advogado o que precisa ser feito daqui pra frente...