Elton Palhares
Iniciante DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Boa tarde colegas!
Uma empresa MEI que teve sua abertura em 07/2015 e faturou de julho a dezembro o valor de 31.600,00 está prestes a se desenquadrar e passar a ser ME por ter ultrapassado o valor limite permitido. Ao invés de passar a ME, o cliente optou por encerrar as atividades. Fiz a baixa da MEI mas não transmiti ainda a declaração que teria o prazo até hoje (31/05/2016).
Minhas dúvidas são:
1) Devo ainda transmitir esta declaração, mesmo que conste que o cliente será desenquadrado e pagará um imposto complementar no valor de 96,00 (1.600,00 excedente x 6%)?
2) Quando devo transmitir a declaração de extinção?
3) A baixa deve ser feita em mais algum outro lugar, além do portal do microempreendedor?
Obrigado desde já!