DBE x MEI

Olá, boa noite.

Por estar exercendo outras atividades de CNAES não permitidos pelo MEI, fui obrigada a me desenquadrar. Já dei baixa no portaldoempreendedor, e pretendo me tornar ME. Quando solicito "Alteração cadastral" de pessoa jurídica para o DBE na Receita Federal, através do coletaweb, aparece a seguinte mensagem: " Não é permitida a prática de nenhum evento para empresa de Natureza Jurídica 213-5 (Empresário Individual) que tenha sido baixada e, no momento da baixa, encontrava-se na condição de MEI. Por esse motivo, não foi possível iniciar o documento digitado. Por favor, verifique os seus dados."

Como proceder, já que a junta comercial do estado da Bahia (JUCEB) exige o DBE do CNPJ para entrada no processo de alteração.

Agradeço desde já,

Att

Letícia Ribeiro

Leticia, bom dia!

Pelo que entendi, você deu baixa no portal. Nesse caso, suponho que o CNPJ esteja baixado. Você já consultou o CNPJ no site da receita para ver a o status atual?

Digo isso porque, se o seu CNPJ estiver baixado você não vai conseguir efetuar a Alteração desejada.

Não precisava ter baixado, era só desenquadrar do MEI.

Aconteceu isso com um Cliente aqui no escritório, ele baixou e apareceu com todos os documentos para dar continuidade na atividade sendo ME. Não deu certo.

Att,

Bom isso, pelo que vi exposto pela Leticia Ribeiro , é exatamente isso que ela deve ter feito. Neste caso, você terá que começar do "zero" e constituir uma nova empresa, gerando outro cnpj, com o procedimento de Viabilidade, DBE e Requerimento de empresário.

Tenham um bom dia!

Letícia,

Para maiores esclarecimentos sobre o desenquadramento do Mei, veja no link abaixo as explanações do item 19.

Perguntas e Respostas Desenquadramento Simei - item 19

Abraços

Oi Gente, Obrigada pelas informações.

O que que eu fiz de errado? Eu segui todas as indicações desse tópico
www.contabeis.com.br

Só pedi pra me desenquadrar do SIMEI. Eu já paguei o DAM e o DARF, já fui na Junta, e ainda aguardo a resposta deles. Pq estou bloqueada no sistema deles para solicitar o requerimento do empresário eletrônico. Pedi viabilidade de mudança de Natureza Jurídica, será que pode resolver?


Sei que não posso voltar atrás quanto ao MEI, só depois de um ano, procede essa informação?


Obrigada.