Sociedade limitada

Boa tarde, fui questionado por um amigo sobre a seguinte situação, sabemos que empresa LTDA tem sua responsabilidade limitada ao valor do capital social, mas no caso por exemplo se uma empresa credora que têm valores a receber maiores que o capital social e entra na justiça pleiteando esses valores não irá receber?

Guto Munarin,

Boa tarde!


A priori, não se mistura o patrimônio do sócio com o patrimônio da empresa. São pessoas/entes distintos. Empresa é uma coisa e sócio é outra.
Neste sentido, o sócio somente responde pela empresa limitado ao valor do seu capital social integralizado na empresa, conforme determina o Artigo nº 1.052 do Código Civil.

Mas, existem casos em que esta regra não é válida, tornando a responsabilidade do sócio ilimitada, como por exemplo, o caso de débitos trabalhista e dívida com o INSS.

Outro caso também de responsabilização ilimitada dos sócios ocorre quando há uma perda da personalidade jurídica da empresa, nos casos em que o Artigo 50 do Código Civil permite:
"Art. 50 - Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica".

Neste link temos uma matéria muito interessante sobre este assunto. Recomendo a leitura.

Obrigado Wilson!

Guto, bom dia

Complementando a boa resposta do nosso colega Wilson....

Não tenho bases legais e nunca fiz estudos específicos, sinceramente, mas acredito que em alguns casos em que comprovada "má fé", fraude... enfim...

Pode ser que judicialmente os bens (Pessoa Física), sejam penhorados e até possam entrar para arcar com dívidas contraídas pela empresa.