Michel Felipe Levita da Silveira
Iniciante DIVISÃO 4, Assessor(a) Jurídico Bom dia!
A minha indagação gira em torno do Redesim. A minha cidade, a partir deste ano de 2016 passou a ser cadastrada neste sistema de simplificação em que o registro de empresa é realizado em conjunto entre a Junta Comercial e a prefeitura. Ocorre que o nosso escritório já trabalhava com o registro de empresas em outros municípios já cadastrados no mencionado sistema. O pedido de viabilidade é analisado primeiramente pela Junta Comercial, analisando o nome empresarial e a atividade da empresa (ou futura empresa). Posteriormente a viabilidade é analisada por órgãos da prefeitura para que possam ser verificadas outras informações. A questão é a seguinte. A prefeitura da minha cidade é a única da região que cobra uma taxa emitida pelo setor de tributos para a inscrição, alteração de endereço, natureza jurídica e/ou atividades. A depender do ato, a taxa pode chegar aos R$ 1000,00. Caso tal taxa não seja paga, o processo não vai adiante e a viabilidade não é aprovada. Gostaria de saber por que outras prefeituras não vinculam a aprovação da viabilidade ao pagamento de uma taxa. Existe algo que pode ser feito para atacar esta taxa?
Desde já grato.
MICHEL SILVEIRA