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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Redesim e atividade das prefeituras

MICHEL FELIPE LEVITA DA SILVEIRA

Michel Felipe Levita da Silveira

Iniciante DIVISÃO 4, Assessor(a) Jurídico
há 8 anos Segunda-Feira | 6 junho 2016 | 11:36

Bom dia!
A minha indagação gira em torno do Redesim. A minha cidade, a partir deste ano de 2016 passou a ser cadastrada neste sistema de simplificação em que o registro de empresa é realizado em conjunto entre a Junta Comercial e a prefeitura. Ocorre que o nosso escritório já trabalhava com o registro de empresas em outros municípios já cadastrados no mencionado sistema. O pedido de viabilidade é analisado primeiramente pela Junta Comercial, analisando o nome empresarial e a atividade da empresa (ou futura empresa). Posteriormente a viabilidade é analisada por órgãos da prefeitura para que possam ser verificadas outras informações. A questão é a seguinte. A prefeitura da minha cidade é a única da região que cobra uma taxa emitida pelo setor de tributos para a inscrição, alteração de endereço, natureza jurídica e/ou atividades. A depender do ato, a taxa pode chegar aos R$ 1000,00. Caso tal taxa não seja paga, o processo não vai adiante e a viabilidade não é aprovada. Gostaria de saber por que outras prefeituras não vinculam a aprovação da viabilidade ao pagamento de uma taxa. Existe algo que pode ser feito para atacar esta taxa?

Desde já grato.

MICHEL SILVEIRA

Paulo Suzuki

Paulo Suzuki

Prata DIVISÃO 4, Contador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 6 junho 2016 | 18:19

MIchel boa noite!!
não vamos longes. Continuemos aqui na Bahia, em minha cidade, Feira de Santana.
O redesim possui justamente esse objetivo meu amigo, o de obrigar que as empresas andem sempre em dia. Algo pode ser sim feito, nosso conselho peca e muito nesse aspecto. Não nos ajudam em nada. Enfim, acho que poderia ter um prazo para tal regularização, mas em tempos de arrocho, onde as prefeituras estão demorando de receber o repasse federal, elas vao apertando a nos contribuintes do jeito que podem, ate pq ilegal não é, uma vez que estão prevista em legislação municipal.

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