Reativação CNPJ baixado por omissão contumaz

Boa tarde !


Uma associação teve seu CNPJ baixado por OMISSÃO CONTUMAZ, ao tentar reativar este CNPJ percebemos que o responsavel perante a RECEITA FEDERAL ainda é o primeiro presidente, valendo ressaltar que esta associação foi constituída em 2007 , em 2011 outro presidente assumiu e apos ele um outro cujo o mandato vai até 31/12/2016. Como regularizar esta situação?

Vai dar uma dor de cabeça daquelas, na minha opiniao, dependendo do tipo de associassao, dos contratos e compromissos existentes, enfim N coisas a avaliar, serai mais pratico abrir uma nova e manter em ordem suas obrigaçoes legais, para nao cair na mesma situaçao, Na verdade mesmo o que ocorre e que a legislaçao que regula as associacoes, e completamente fora da realidade das mesmas, e elaborada por funcionarios publicos sem o devido conhecimento pratico do que ocorre nas mesmas e nos diversos tipos existentes, e aplicam a lei de forma identica tanto para uma grande associaçao como aquela pequena de bairro , que por vezes nem sede tem, ou as de pais e amigos de portadores de Determinadas Deficiencias, colocam tudo num Bolo so e o resultado e esse milhares e milhares de associaçoes completamente perdidas em termos legais devido as dificuldades em cumprir as leis. Temos que simplificar tudo de acordo com a realidade de cada situaçao. Pessoas de Bem querendo fazer o Bem e sao impedidas pela Burrocracia Galopante no Pais, vejam exemplos dessas associaçoes beneficientes de portadores de doenças e/ou outras dificuldades sociais, e ate mesmo as socio esportivas, e uma complicaçao, para as pessoas bem intencionadas de fazer o Bem aos irmaos necessitados, que ficam impedidas tamanha a Lenga Lenga que inventam. Helio Beltrao se mexe e remexe no tumulo vendo tamanha, inconsistencia entre o que se propunha e o que temos como realidade em materia de Simplificaçao.e Desburrocratizaçao, e a Roubalheira desenfreada em funçao de Muita Papelada e Pouca Honra.

Sds. Ribeiro

Honra e o cidadao que cumpre seus deveres perante a naçao e a humanidade em que vive.

Boa Noite

Concordo plenamente com o Manoel, tudo o que disse é verdade.
Se não houvesse essas trocas de presidente, vá lá, talvez apresentar declarações negativas atrasadas, ver necessidade de dctf, pelo menos as primeiras de cada ano conforme a legislação em vigor (negativas), ai entra também sefip negativa, etc.
Agora como houve mudança de presidentes, precisa ver se você registrou as altas em cartório, mudar o responsável, gesuis vai dar uma baita dor de cabeça mesmo.
Avalie a possibilidade de fazer um novo cnpj.

Keila,

Vamos tentar ajuda-la:

1 - deverás a principio promover uma pesquisa de situação fiscal junto a RFB, para verificar quais as obrigações acessórias estão pendentes;
2 - de posse da pesquisa e, sabendo quais obrigações estão pendentes, promova a entrega das mesmas;
3 - aguardar até qua as mesmas sejam validadas no sistema da RFB;
4 - elaborar uma declaração (uma página apenas em sulfite), informando a RFB que a empresa/entidade encontra-se em dia com as obrigações acessórias, junte a esta, todos os recibos das declarações, colha assinatura do responsável que consta na RFB perante o CNPJ, faça um agendamento e entregue o processo.

Após 30 dias, estará novamente ativo o cnpj.

Quando então tudo estiver ok, na RFB, promova demais alterações de acordo com novas atas registradas, fazendo a troca dos presidentes.

NOTAS:

1 - para entregar as declarações pendentes, vais precisar de certificado digital ou aquela procuração que entregamos na RFB;
2 - por conta das declarações pendentes em atraso haverá multa quando da entrega;

Orientações:

1 - promova uma reunião com os atuais membros exponha a questão;
2 - faça as continhas, veja mesmo se compensa reativar esse cnpj;
3 - na impossibilidade de reativação e na abertura de nova entidade, se cabível, os débitos pelas omissões de declarações, serão lançados no cpf de quem responde pela entidade.

Tenha por ai um bom dia e bons estudos.

Bom dia.

Em primeiro lugar, deve-se apresentar um DBE com o código salvo engano, 415 (ou 417), que tem como texto, restabelecimento de inscrição.
O responsável deve assinar e remeter ao endereço que aparece no DBE, com uma cópia autenticada do último ato, ou última Assembléia Ordinária.
Após o recebimento pela RFB, será restabelecido o CNPJ, quando as declarações de inatividades serão entregues, os últimos cinco anos (não serão recepcionadas antes do restabelecimento). Então, a instituição estará regular, pagando a multa de R$100,00 por exercício, pagos durante o prazo de desconto. Após estes movimentos, far-se à alteração de responsável perante a Receita Federal.