Daiane Pires
Iniciante DIVISÃO 3, Sócio(a) Comercialrespostas 8
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Daiane Pires
Iniciante DIVISÃO 3, Sócio(a) ComercialDavi Menezes
Ouro DIVISÃO 1 Daiane, boa tarde!
Voce está tentando enquadrar a empresa como ME, nesse caso, voce está realizando uma transformação?
Att.
Daiane Pires
Iniciante DIVISÃO 3, Sócio(a) ComercialMarcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Boa tarde Daiane.
Você poderá utilizar, dentre outros, os seguintes eventos:
220 Alteração do nome empresarial (firma ou denominação) para tirar o CPF do nome empresarial;
222 Enquadramento/Reenquadramento/Desenquadramento de ME/EPP (se for o caso), para emitir o comprovante de enquadramento de ME ou EPP;
247 Alteração de capital social (se for o caso), para aumentar o capital, se o mesmo for conveniente.
Além destes, poderá inserir outros que venham a ser importantes para adequação da empresa.
Att.
Daiane Pires
Iniciante DIVISÃO 3, Sócio(a) Comercial Olá Marcos, ele só me deixa colocar estes eventos se utilizo 225- alteração da natureza jurídica. Neste caso preciso informar a identificação, sabe me auxiliar?
Grata,
Daiane.
Marcelo Rosa
Prata DIVISÃO 2, Contador(a) Daiane
Primeiro você faz o evento 225. Após deferido, o sistema habilita para vocês os demais eventos para serem utilizados.
Daiane Pires
Iniciante DIVISÃO 3, Sócio(a) Comercial Olá Marcelo, estou utilizando o 225, mas não sei o que colocar na identificação. Sabe me informar?
Marcos Braga
Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia Daiane Pires.
Estranho pedir para alterar este evento. Mas se for obrigatório, marque a opção 213-5 - Empresário Individual.
Att.
Patricia Muniz dos Santos
Iniciante DIVISÃO 3, Analista Contabilidade Boa Tarde a todos,
Também estou com esse mesmo problema, alguém conseguiu solucionar este caso?
Estou fazendo a alteração de MEI para ME, já fiz todos os requerimentos necessários, faltando apenas a DBE.
Tentei fazer o DBE na Receita Federal, e assim que abrir o "coleta web", fui em "alteração cadastral" e coloquei o CNPJ do MEI e em seguida apareceu uma mensagem dizendo que este aplicativo permite apenas a alteração da NATUREZA JURÍDICA (evento 225), e a alteração dos demais dados cadastrais serão feitas no portal do empreendedor. Continuei fazendo o DBE, alterei a natureza Jurídica para Empresário Individual (213-5), alterei a razão social, tirando o cpf, alterei o capital social, entre outras alterações que achei cabíveis. Gerei o DBE e fiquei esperando o resultado. Minutos depois, o resultado da consulta do pedido do DBE foi a seguinte: "Alteração de natureza jurídica não permitida pela legislação vigente. " e fui no ítem "como resolver", apareceu estas mensagens:
Contribuinte,
1 - Conforme disposto na legislação comercial em vigor, a operação de transformação de tipos jurídicos só é permitida entre sociedades. Dessa maneira, o evento 225 não poderá ser praticado caso envolva os seguintes códigos de natureza jurídica: 213-5, 214-3, 220-8, 221-6, 303-4, 321-2, 401-4, 450-2 e 500-2;
2 - Compare a Natureza Jurídica constante do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral com o ato constitutivo ou alterador, se houver;
3 - Consulte na Tabela de Natureza Jurídica e Qualificação da Pessoa Física Responsável neste sítio ou no Ajuda da FCPJ, o código da natureza jurídica;
4 - Para corrigir a natureza jurídica, compareça à unidade cadastradora de sua jurisdição munido de ato constitutivo e atos alteradores, se existirem.
E por conta dessa situação, eu não consigo fazer o requerimento eletronico da JUCERJA, pois o sistema exige o numero do protocolo da DBE junto com a Viabilidade.
O código a ser informado na DBE é o 213-5 para ME ou teria algum outro código?
Poderiam por favor me ajudar neste caso, pois não sei mais o que fazer.
Muito obrigada.
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