ptc-transferência de contas do fgts

boa tarde,

amigos...

não consigo comprovar perante a caixa econômica federal, a transferência do estabelecimento comercial do empresário individual" Alexandre silva" para o empresário individual " joão paulo" , afim de comprovar uma sucessão de empregadores , visando a transferência dos saldos do fgts e garantir os direitos dos empregados, que continuarão na empresa sucessora prestando os mesmos serviços.

Não se trata de empresas constituidas por cotas de responsabilidade limitada. São empresários individuais.

gostaria de uma orientação

alguém já fez esse procedimento??

att,

nivaldo

Boa noite Nivaldo!

O que você está fazendo não é o caminho correto, visto que funcionários de uma empresa, pode sim, ser transferidos para outra empresa, somente se o empregador for fazer parte da outra empresa....Como por exemplo, Incorporação, Fusão, Cisão (essa modalidade ainda tem discussão de jurisprudência).

Fora isso, o correto é fazer a homologação e baixa dos funcionários na empresa que estão registrados (pagando todos os direitos) e admiti-los na nova empresa.

Como você não se pronunciou se houve algum dos exemplos acima, não há como fazer isso.

Sds

Boa tarde
Tenho um caso aqui de um supermercado que deu baixa no cnpj que estava, e abriu outra firma com outro cnpj e outra razão social, porem o mesmo tinha funcionários, gostaria de saber se consigo fazer uma transferência de contas de fgts já que a atividade econômica continua a mesma e o local também o que mudou foi o Cnpj e a razão social.