Prazo para requerer baixa na inscrição estadual

Prezados Colegas,

Boa tarde!

Peço uma ajuda. Qual o prazo para se requerer a baixa da inscrição estadual no RJ? Esse pedido é de forma eletrônica?

Dei entrada na baixa junto a JUCERJA e no CNPJ porém ainda não foi deferida. Posso dar entrada na baixa junto ao Estado mesmo sem o Distrato já ter sido registrado?

Obrigada

Boa tarde Leila,

Existe um formulário padrão da SEFAZ para solicitar baixa da inscrição, tente pegar um modelo na repartição ou veja se alguém aqui possui tal documento. Deve ser entregue diretamente na IRL junto com o DARJ de pedido de baixa de inscrição.

Você só poderá solicitar a baixa quando houver um distrato ou alteração contratual tirando as atividades obrigadas de IE.
Sobre prazo, não sei te informar, mas já dei entrada em processos que tinham o distrato registrado há mais de 1 ano.

Att,

Eric Pereira