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MEI para venda de alimentos pelo ifood

Vivian

Vivian

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 7 julho 2016 | 11:36

Bom dia !

Preciso constituir um MEI, que fornecerá alimentos prontos para consumo através de pedidos pelo telefone e pelo aplicativo do ifood.
Também fornecerá doces, sobremesas e bolos. Sendo assim também providenciará a entrega conforme acordado. Não terá restaurante aberto ao público.

Qual seria o CNAE ideal neste caso ?

O MEI está obrigado a emissão do cupom fiscal ? Como fica no caso de recebimento pelo cartão de crédito ou de débito ?

Estou bem perdida, alguém poderia me auxiliar por favor ?


Obrigada!

Vivian Juliana
Assist. Fiscal
Marcos Nunes

Marcos Nunes

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 7 julho 2016 | 11:44

Bom Dia
Vivian

Estes alimentos prontos que refere, serão somente revendidos então? não haverá fabricação dele?


O MEI estará dispensado de emitir nota fiscal para consumidor pessoa física, porém, estará obrigado à emissão quando o destinatário da mercadoria ou serviço for outra empresa, salvo quando esse destinatário emitir nota fiscal de entrada.

O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar e por opção. (§ 1º do artigo 97, da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional – CGSN de nº 94/2011).

Nas vendas no cartão ele tem o controle dele, a emissão de NFe é OPCIONAL. Não é obrigado.
Mas deve se atentar aos limites de faturamento, R$ 5.000,00 por mês proporcional.


Vivian

Vivian

Prata DIVISÃO 2, Analista Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 7 julho 2016 | 13:35

Marcos, obrigada pela sua resposta.

A comida será preparada por ela em sua residência. Será alimentação tipo arroz, feijão, carne, salada, pratos do dia, panquecas, sanduíches...
Como se fosse um delivery de marmitex, porém acaba agregando alguns pratos diferentes... Tudo será feito por ela. Ela já trabalha em sua residência com cachorros quentes e também faz a entrega, mas agora deseja regularizar para então poder fazer uso do aplicativo que exige o CNPJ. O faturamento mensal dela é em torno de R$ 2.000,00.

Obrigada!

Vivian Juliana
Assist. Fiscal
Marcos Nunes

Marcos Nunes

Ouro DIVISÃO 2, Consultor(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 7 julho 2016 | 14:21

Boa Tarde,
Vivian


Os CNAE que podem encaixar, verifique quais melhor para a situação:

5620-1/04 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para consumo domiciliar

Esta atividade compreende:
- a preparação de refeições ou pratos cozidos, inclusive congelados, entregues ou servidos em domicílio.


5620-1/01 - Fornecimento de alimentos preparados preponderantemente para empresas

Esta atividade compreende:
- a preparação de refeições em cozinha central por conta de terceiros (catering) para fornecimento a:
- empresas de linhas aéreas e outras empresas de transporte
- cantinas, restaurantes de empresa e outros serviços de alimentação



As ocupações no MEI seriam:

- Fornecedor(a) de Alimentos Preparados Para Empresas
- Cozinheiro(a) Que Fornece Refeições Prontas e Embaladas Para Consumo
- Doceiro(a)
- Marmiteiro(a)
- Salgadeiro(a)

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