Desenquadramento Mei

Boa tarde, estou com uma dúvida de um Mei, ele está com um faturamento de 51.000,00 e irá faturar valores altos para os proximos mês, então gostaria de desenquadrar esse Mei para passar para ME e recolher os tributos no simples nacional. como faço esse desenquadramento para ser para o Mes subsequente, assim, passar a recolher o DAS a partir do mês que vem,subsequente. minha preocupação é eu desenquadrar e ter que recolher o DAS desde janeiro de 2016 retroativo em cima desse 51.000,00. como poderia proceder neste caso se alguém puder me ajudar agradeço desde já.


Luciana

Ola, Luciana.
Abaixo o link que fala sobre o assunto.

www.portaldoempreendedor.gov.br

att, joao

Obrigada, João mas já o verifiquei link que você passou, é que minha dúvida ficou mesmo.

Luciana

http://www.portaldoempreendedor.gov.br/perguntas-frequentes/duvidas-relacionadas-ao-microempreendedor-individual-1/11-desenquadramento

ITEM 11.7 do LINK


11.7 - Em que situações ocorrerá o desenquadramento automático como MEI?
Será desenquadrado automaticamente como MEI o Microempreendedor Individual que promover a alteração de dados no CNPJ que importem em:

a) Alteração para natureza jurídica distinta de empresário individual a que se refere o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil);

b) Inclusão de atividade econômica não permitida pelo CGSN (ver Anexo XIII - Atividades Permitidas ao MEI - Resolução CGSN nº 94/2011);

c) Abertura de filial.

Notas:
1. Os efeitos do desenquadramento dar-se-ão a partir do mês posterior ao da ocorrência da situação impeditiva.

Exemplo: Em maio/2012 o MEI efetua alteração no CNPJ incluindo atividade não autorizada ao MEI (ocupação não constante do Anexo XIII da Resolução CGSN nº 94/2011) com data de evento informada de 15/03/2012. O desenquadramento será realizado automaticamente com efeitos a partir de 01/04/2012.

2. O contribuinte pode confirmar o desenquadramento acessando o serviço consulta de optantes disponível no portal do Simples Nacional.