Alteração de Empresário Perante a Receita DBE

Bom dia a todos !

Estou tentando fazer uma alteração contratual na Receita Federal.

A empresa esta cadastrada como 213-5 - Empresário Individual.

No cadastro WEB da JUcesp está "ok"

Gerei a DBE, pois estou trocando a pessoa responsável junto a Receita Federal.

Foi devolvido pedindo para alterar e fazer um evento 202, mas não estou conseguindo gerar.

Alguém poderia me dar uma ajuda !!!

Abs,

Eduardo

Eduardo Affonso Rodri , o que aparece pra você ao tentar a opção 202?

Larissa,

Não está aparecendo o Evento 202, para o Empresário Individual 213-5.

Será que não consigo trocar o Empresário ?

Veja por favor !!

Abs,

Eduardo Affonso Rodri , veja bem... se a empresa já é individual, siginifica que há apenas um sócio ( no qual é o representante pelo CNPJ ).
Deixa eu ver se entendi... Você quer colocar um representante sem estar no QSA da empresa??

Isso mesmo, quero alterar o representante coloquei o evento 230, mas a Receita Devolveu informando que o Representante é diferente.

Alterar o Empresario perante o CNPJ.

Abs,

Para alterações de Empresario Individual não esta habilitado o cód 202 Eduardo... pois o representante pelo CNPJ é o único sócio da empresa

Então não posso alterar ?

Não! Não há como você indicar uma pessoa pra ser responsável pelo CNPJ se o mesmo não for um dos sócios. Neste caso, você teria de fazer a transformação desta empresa para LTDA, ingressar essa pessoa como nova sócia, e só assim indicar ela pra representante. Sendo empresário individual não dá pra fazer isso.

Obrigado !!!!

Eduardo, bom dia

Fato é que perante o código civil, MEI e EI não são elencados como Pessoa Jurídica, sendo assim, o CNPJ está diretamente ligado ao CPF.