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LEGALIZAÇÃO DE EMPRESAS

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Encerramento de Empresa sem Certificado Digital

JUCA RIBEIRO

Juca Ribeiro

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 4 agosto 2016 | 11:26

Estou encerrando uma empresa sem certificado digital. Gostaria de saber se eu consigo fazer o DBE sem certificado (se tem a opção de reconhecer firma da assinatura).

Obrigado desde já!

Atenciosamente

Juca Ribeiro
Adm

"Quando vires um homem bom, tenta imitá-lo; quando vires um homem mau, examina-te a ti mesmo"
Confúcio
Marcos Braga

Marcos Braga

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 4 agosto 2016 | 13:17

Boa tarde.

Aqui em SP, em alguns casos a SEFAZ irá indeferir o pedido.

Veja a informação retirada do site da SEFAZ:

Nota: A partir de 01-04-2014, pela Portaria CAT 134/2013, este procedimento requer a utilização de certificado digital. Apenas estão desobrigadas ao uso do certificado: MEI - Microempreendedor Individual; Produtor Rural não credenciado no eCredRural; contribuinte sujeito às normas do “Simples Nacional”, que não estejam obrigados a emitirem a Nota Fiscal Eletrônica.

Estas exceções ao uso da certificação digital referem-se apenas ao próprio contribuinte, que poderá continuar utilizando o username do PFE. O contabilista deve utilizar a certificação digital em todos os casos, devendo este ser o mesmo do contabilista vinculado no CADESP. Se o responsável pelo estabelecimento for a empresa de contabilidade, deve ser utilizado o e-CNPJ; se for o próprio contabilista, o e-CPF.


Portanto, se sua empresa se enquadra nos requisitos em negrito, NÃO haverá obrigatoriedade de certificado. Caso contrário, haverá necessidade de certificado, que poderá ser da própria empresa (e-CNPJ), do sócio ou de procurador (e-CPF).

Att.

Att.

Marcos Braga
Marcos Braga

Marcos Braga

Ouro DIVISÃO 2, Auxiliar Escrita Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 4 agosto 2016 | 13:59

Boa tarde Fabio.

Onde encontro essa informação?

Aqui no escritório já tentei baixar empresas "normais" (NÃO optantes pelo Simples) e deu exigência de certificado pela SEFAZ. Não passou nem com senha do Posto Fiscal.

Att.

Att.

Marcos Braga
JUCA RIBEIRO

Juca Ribeiro

Ouro DIVISÃO 1, Administrador(a)
há 8 anos Terça-Feira | 9 agosto 2016 | 09:35

Muito obrigado a todos pelas respostas!

Atenciosamente

Juca Ribeiro
Adm

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Confúcio

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